concordância de acesso para a OCDE (Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico),
instituição criada a quase cinquenta anos e composta
de 30 países desenvolvidos e que, agora, tem seu 31º
membro. Apesar do convite formal ter ocorrido em
maio de 2007, o mesmo ainda precisa ser ratificado
pelo Parlamento. Nesses dois anos, ocorreram várias
reuniões técnicas, muitas das recomendações de
reformas estruturais indicadas pela instituição foram
implementadas pelo Chile.
Dentre elas destaca-se a adoção de critérios
de governança corporativa na empresa estatal de
cobre (Codelco), melhora no fornecimento de
informações no mercado de capitais, adoção de
padrões de regulação internacionais no sistema
financeiro além de leis de competição no setor
privado e de proteção ao consumidor. Outro ponto
de destaque é a inserção do Chile em um programa
voltado ao meio-ambiente, como uma política de
segurança química e a criação de instituições de
proteção ao meio-ambiente.
Há outros itens a serem implementados nos
próximos anos como parte do programa de
equalização das regras entre os países membros. Por
exemplo, a adoção de regras no segmento de
comunicação eletrônica e a liberalização do
movimento de capitais.
Para alguns pode parecer uma simples
formalização técnica mas, a aceitação do Chile como
o primeiro país da América do Sul a entrar na
instituição, é o reconhecimento de duas décadas de
boas práticas de gestão pública e reformas prómercado.
Além disso, tem um efeito demonstração
positivo para a região, frequentemente combalida
com os ímpetos de socialização do capital e medidas
populistas.
Há muitas vantagens para um país fazer
parte da OCDE. Em primeiro lugar, a instituição
fornece um conjunto de informações estatísticas e
estudos à comunidade internacional, que são
perfeitamente comparáveis. Ou seja, as
metodologias de cálculo de diversas variáveis
econômicas ou relacionadas a indicadores sociais,
são padronizadas. Isso facilita o entendimento por
parte dos estrangeiros do funcionamento da
economia e pode contribuir para a atração de novos
investimentos. A transparência nas informações é
fundamental no processo de inserção internacional.
Outro ponto de destaque é a existência de
fóruns permanentes de discussão sobre novas regras
internacionais em diversas áreas, como por exemplo,
combate à corrupção, lavagem de dinheiro,
regulação financeira e a adoção de práticas de
governança no setor público e privado. O uso de leis
comuns entre os países facilita o trânsito de pessoas, a
troca de cultura e tecnologia, o investimento e também
o comércio de bens e serviços. Ou seja, facilita “a
vida” de investidores e empresas, uma vez que se
encontra um sistema de regras para as empresas que
são comuns entre os países no qual se mantém
relações comerciais. Isso gera enormes ganhos de
escala e reduz custos de aprendizado e adaptação de
documentos e de toda a burocracia envolvida.
No campo financeiro, há muitas outras
vantagens. No capítulo que fala da liberalização do
movimento de capitais, o país assume o compromisso
de estender a todos os demais membros da OCDE
qualquer tratamento preferencial existente. Isso
significa que, o que vale para um país, vale para
todos. Da mesma forma, o Chile passa a fazer parte
das regras de investimento criadas pelos outros países.
Isso reduz de maneira significativa os esforços de
roadshow que um país, ou até mesmo as empresas que
entram em um sistema de IPO (abertura de capital)
tem que fazer entre os investidores para atrair
recursos. A mesma “universalização” de regras
também se aplica a outras áreas onde o país tem
acordos de preferência, como por exemplo, na área de
comunicação e transporte marítimo. Também há
recomendações para o uso de práticas e leis no campo
da biomedicina, pesquisa genética e acesso a dados de
pesquisa que são financiados com recursos públicos.
O que se nota com essa ação é um enorme
potencial de novos negócios e a redução de custos
naqueles já atuantes. Tudo isso deve representar um
salto de produtividade no setor produtivo e na
melhoria das regras e na relação público-privado. Ou
seja, muito mais do que o “selo” de grau de
investimento, a entrada do Chile para a OCDE coloca
o país no “radar” da comunidade internacional, com
mais de 80% do PIB mundial.
Outros cinco países também foram
convidados e estão sendo avaliados, dentre eles a
Rússia, a única no BRIC que se encontra nesse
estágio. O Brasil está como “cooperador”, não tendo
recebido ainda o convite formal. Por mais que isso
seja importante, há um abismo entre essa cooperação e
a efetiva participação do grupo. Para tal, teremos que
aceitar determinadas regras mais críveis e abandonar
práticas não aceitas pelos países mais desenvolvidos.
Isso pode demandar esforço político. As
oportunidades são grandes mas, como “país do
futuro”, ainda estamos bem atrás do Chile.
Publicado no Informe Econômico 18/janeiro/2010
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