EU SEI O QUE VOCÊS NÃO FIZERAM NO ANO PASSADO

A economia brasileira conseguiu aproveitar–se do cenário internacional positivo dos últimos anos, com os fundamentos atestando esse movimento de mudança nos indicadores macroeconômicos. Apesar disso, a única medida tomada foi a de não implementar o que se defendia em campanha. Porém, a liquidez de capitais e o apetite pelo risco foram tão elevados nesse período que até países em situação de default recente, conseguiram captar recursos. Assim, de alguma forma, os investidores fecharam os olhos para o fato do Brasil não ter completado algumas reformas estruturais importantes e, nem sequer, iniciado outras e apostaram na economia do País.

No início desse ciclo de prosperidade, a demanda externa era a maior responsável pelo nosso desempenho. Em 2003, a expansão do PIB foi de 1,16%, com uma contribuição negativa por parte da demanda interna em -0,99 p.p. A compensação por essa retração veio com a melhor demanda externa, que teve contribuição de 2,15 p.p. Reflexo dos bons resultados das exportações, e um movimento ainda pequeno nas importações. Porém, na medida que as condições internas foram ficando mais favoráveis, essa composição foi se modificando e, em 2004, a demanda interna já era responsável pela maior contribuição para o PIB, a despeito da ainda positiva contribuição do setor externo.

O QUE FAZER COM AS RESERVAS

O cenário internacional benigno dos últimos anos, que esteve ancorado no forte crescimento do comércio, foi fator determinante para a ampliação do fluxo de capitais para países emergentes. Para conter pressões sobre a taxa de câmbio, diversos Bancos Centrais compraram moeda, e boa parte desses recursos foi utilizada para engordar suas reservas financeiras. Atualmente, estima-se que o total de ativos estrangeiros em poder de Bancos Centrais e de Governos, chegue a US$ 7,5 trilhões, ver IMF(2007). Desse total, US$ 5,6 trilhões seriam denominados de reservas internacionais, e outros US$ 1,9 trilhão na modalidade de fundos de renda soberanos.

Ressalta-se que manter todos os ativos de um país em moeda, ouro ou títulos de dívida de outros países, como normalmente são compostas as reservas internacionais, não gera os retornos financeiros adequados para os países que acumulam recursos. E esse custo é maior quanto mais elevadas forem as taxas de juros internas relativamente ao retorno obtido com a aplicação dessas reservas. Atento a esse movimento, o mercado financeiro internacional desenhou uma nova modalidade de investimento, os fundos de renda soberanos, ou como são denominados, SWF (Sovereign Wealth Funds). Esses fundos não são novos, e seus maiores clientes são os países que possuem fartos recursos naturais, como é o caso dos grandes produtores de petróleo ou então de commodities agrícolas ou metálicas.

TUDO CRESCE, ATÉ OS PREÇOS

Uma das principais fontes de risco à continuidade do ciclo de crescimento mundial, e que foi apontada no recente estudo elaborado pelo IMF(2007), é a pressão inflacionária de diversas commodities. É comum analisar o preço de produtos no mercado internacional a partir de uma divisão do que vem a ser os que estão relacionados a energia dos não-energia. No primeiro caso, destaque para o comportamento do preço do petróleo. As análises de mercado deixam claro que as maiores fontes de pressão sobre o preço do barril de petróleo são provenientes do desequilíbrio entre capacidade de oferta e a evolução do consumo. Se de um lado, os países da OCDE apresentam um arrefecimento da demanda, o que ajuda a controlar os preços, por outro, a rápida expansão das economias emergentes, em especial a da China, Índia e Rússia, reverte esse impacto.

        Apesar dos diversos investimentos de expansão da capacidade de extração que foram anunciados, e estão em andamento no mundo, é importante considerar a existência de um período de maturação para que os mesmos tenham efeito. Esse aparente desequilíbrio esperado para os próximos anos, materializa-se nos contratos futuros do produto. Em todo caso, quaisquer que sejam as projeções feitas, o preço do barril sinaliza uma cotação acima do patamar de US$ 70. Para complementar esse cenário, é importante citar os problemas de refino de petróleo nos EUA, que vem de longa data, na Europa e no Japão, e que resultam em uma maior dependência da importação de gasolina. No caso dos EUA, desde 1970 que não é construída uma nova refinaria. Todos os investimentos feitos até então são de adequação ou de ampliação das já existentes.

ADMINISTRANDO O FLUXO DE CAPITAIS

O histórico de fluxo de capitais para países emergentes apresenta dois momentos com comportamento acima da média. O primeiro ciclo ocorreu no início da década de 1990 e durou até meados de 1996, quando então, as sucessivas crises – México, Ásia, Rússia e Brasil – reduziram quase a zero os investimentos em emergentes. O segundo ciclo teve início no ano de 2002, na esteira da redução das taxas de juros nos países desenvolvidos, em especial nos EUA, e dura até hoje. Nesse cenário, os países classificados como Emergentes da Europa (são 13 no total), respondem pela maior parcela relativa de captação de recursos. Porém, há duas diferenças importantes a destacar entre esses dois momentos, que é a existência de uma via de mão dupla do investimento. Ou seja, o atual ciclo de fluxo de capitais ocorre não apenas para emergentes, mas também dos emergentes, um sinal de que as empresas desses países também estão procurando oportunidades em outros mercados e se tornando globais. Uma segunda diferença é que, apesar de existir um fluxo financeiro, denominado de investimento de portfólio, a maioria dos recursos são capitais carimbados como investimento direto, que possuem características de mais longo prazo e são estáveis.

TUDO QUE SOBE, DESCE....SERÁ?

      A conjugação de crescimento econômico internacional acentuado e estável, nos últimos cinco anos, coloca em perspectiva um cenário comparável apenas ao verificado no pós-segunda guerra mundial. Mesmo diante das recentes turbulências nos mercados de crédito imobiliário nos EUA, de um nível do preço do petróleo em patamares historicamente elevados e das constantes tensões políticas no Oriente Médio, a economia mundial não apresenta sinais de arrefecimento, e as perspectivas são de manutenção dos atuais níveis de crescimento. Afinal de contas, que elementos e fatores estão permitindo esse cenário? Ao final da década de 1950, em momentos de paz, a reconstrução de diversos países na Europa, a maior confiança dos consumidores americanos e a explosão da produção de bens de consumo duráveis, em especial nos EUA, dentre outros fatores, foram essenciais para a consolidação de um cenário de crescimento que durou quase dez anos. Apesar dessa aparente similaridade de performance, o ciclo atual apresenta particularidades interessantes que o diferenciam de todos os demais.

VEM AÍ O 6º ANO DE CRESCIMENTO MUNDIAL FORTE

         O cenário econômico conjuntural sofreu pequenas modificações após as turbulências do mercado de crédito subprime nos EUA. Os países emergentes permanecem com a maior contribuição para o crescimento mundial, com China, Índia e Rússia respondendo por cerca da metade desse desempenho. A inflação ainda apresenta uma fonte de risco, porém, se por um lado o núcleo da inflação permanece moderado nas economias desenvolvidas, o mesmo não se pode dizer dos resultados para os índices de preços nos mercados emergentes, que sentem a elevação dos preços dos alimentos. Nesse caso, temos tanto choques de demanda, em especial devido ao maior consumo de milho para a produção de biocombustível, quanto choques de oferta, com as dificuldades climáticas em determinadas regiões. Acrescenta-se também o fato de que o gap do produto (a diferença entre a produção potencial e a realizada) está pequeno, e com tendência a diminuir. Tal resultado sinaliza que a economia mundial apresenta uma expansão da demanda que não está sendo correspondida na mesma medida pela oferta.

CHINA: É POSSÍVEL CONTINUAR ESSA TAXA DE CRESCIMENTO?

     O processo de integração econômica e financeira da China com os demais países tomou fôlego com as reformas implementadas em 1994. Naquele momento, as decisões tomadas contribuíram para impulsionar o setor exportador, com a unificação do mercado de câmbio, a remoção de restrições nas transações financeiras nas exportações e a reforma das empresas estatais, conhecidas como SOE (state-owned enterprises). Essa estratégia funcionou nesse período e se, por um lado, resultou na consolidação da China como o terceiro maior país em termos de comércio, por outro criou uma equação de difícil solução. Atualmente, há um desequilíbrio na forma como a China cresce, e esse é um importante problema a ser solucionado no médio prazo, sob pena de mudar o cenário crescimento.

       Em linhas gerais, o que se observou nesses últimos anos é que a orientação do crescimento via exportações e investimento, não foi acompanhada na mesma magnitude pelo desempenho do consumo privado. Assim, o país criou uma estrutura produtiva tal que o crescimento na casa dos 9% só se sustenta com o atual patamar de exportações, uma vez que o mercado interno não é capaz de absorver uma parcela significativa da produção doméstica. Mesmo tendo colocado mais de 120 milhões de pessoas no mercado de trabalho nos últimos 20 anos e tirado outros 400 milhões da linha de pobreza, o país carece de mercado interno.

INTEGRAÇÃO FINANCEIRA: VAMOS OU NÃO ENTRAR NESSA BRIGA?

Os últimos quinze anos foram marcados por profundos processos de mudanças institucionais em todos os países. Vários esforços em aumentar o grau de integração comercial entre as diferentes regiões foram verificados nesse período, e o desenvolvimento da tecnologia da comunicação e a adoção de regras mais claras sobre contratos, permitiu uma maior integração financeira entre países emergentes e desenvolvidos. Apesar de ainda ser necessário percorrer um longo caminho, podemos dizer que a América Latina, a Ásia e os países do Leste Europeu passaram a ocupar lugar de destaque na conjuntura internacional.

Porém, da mesma forma que a integração econômica e financeira traz benefícios, ela também produz alguns custos. Para entender essa contabilidade, uma forma clara de expor seus resultados é dividir o processo de integração entre regional e global. No primeiro caso, dizemos que há uma maior relação entre o país e os demais localizados na própria região. Por outro lado, a integração global deve ser entendida como um processo de maior relação com outros países em todas as regiões. Recente estudo do BIS(2007) – Bank for International Settlements, mostra que o processo de integração econômica e financeira na América Latina contribuiu nos últimos anos para facilitar a diversificação dos riscos por parte dos investidores internacionais. Ou seja, investir na região contribuiu para agregar valor na medida em que reduziu os riscos sistêmicos, uma vez que o mercado financeiro internacional ainda analisa a região como um todo. Esse resultado se mostrou melhor que os encontrados para a Ásia e o Leste Europeu. Um dos motivos que podem ser apontados, nesse caso, é que essas regiões ainda não possuem um mercado de títulos tão desenvolvido como na América Latina e, portanto, não atraem recursos com essa finalidade na mesma proporção.

COMO CHEGAMOS AQUI?

A divulgação dos indicadores da economia brasileira nos impele a fazer constantes revisões do desempenho do PIB para o ano de 2007. De uma expectativa de crescimento de 3,5% no início do ano, a mesma já se encontra em 4,7%, e não surpreenderá se for revista novamente para cima até o final do ano, mesmo diante da recente mudança no cenário internacional que aumentou a desconfiança dos investidores, em especial em relação a mercados emergentes. Diante de perspectivas tão positivas para o Brasil, sempre há quem se pergunte: afinal de contas, de quem é a responsabilidade por resultados tão expressivos diante de uma média pífia de crescimento de 2,5% ao ano entre 1995 e 2002, se a política econômica é a mesma e pouco foi feito para melhorar a produtividade da economia nos últimos quatro anos?

Em primeiro lugar é importante não apenas acreditar, mas aceitar que os resultados econômicos presentes carregam parte de ações passadas. Em alguns casos, esse carregamento é mais curto, até dois anos, em outros é mais amplo, e envolve uma década. Nesse sentido, devemos retornar para outro momento na história econômica brasileira: a abertura comercial promovida no início da década de 1990 e o programa de desestatização e privatização de meados da mesma década. Ambas ações, não apenas contribuíram para modificar nossa dinâmica de crescimento no passado, mas produzem resultados positivos hoje, e ainda devem produzir para o futuro. Se atualmente temos setores exportadores dinâmicos, maior acesso a novas tecnologias produzidas no exterior e maior acesso da população a bens de consumo relacionados à comunicação como telefonia e Internet, isso se deve, em parte, a essas ações do passado.

ROUPA SUJA SE LAVA EM CASA

Os meses de julho e agosto, serão lembrados no ano de 2007 pela ebulição dos riscos provenientes do mercado de crédito imobiliário nos EUA, e que contaminaram diversos ativos e países, modificando o cenário de médio prazo. Sem procurar minimizar os impactos dessa crise, o que se verificou nas últimas semanas foi um movimento de ajuste nos preços de uma parte do mercado de crédito americano (o mercado imobiliário representa cerca de 25% do total de crédito no país), e que esteve concentrado em um determinado segmento, os clientes de maior risco.

As empresas que atuam na oferta de crédito imobiliário nos EUA selecionam os seus clientes em basicamente dois segmentos, os devedores prime e os subprime, que são definidos pelo histórico de pagamento de dívidas, a razão dívida/renda individual, o tempo de abertura de conta e a capacidade de provar a renda anunciada. Todos esses itens são analisados e pontuados, de tal forma que cada pessoa obtém um escore onde, valores maiores significam menor risco de crédito. Ressalta-se que existem diversas empresas especializadas em fazer essa classificação e oferecer esse resultado para os bancos que vão emprestar recursos. Geralmente, esse diferencial de risco representa entre 2 e 3 pontos percentuais de juros para os clientes subprime, acima daqueles que são pagos pelos classificados como prime.

ECONOMIA BRASILEIRA E GAÚCHA: REVISÃO DE NÚMEROS

Desde 1999 que a FIERGS promove uma análise do cenário internacional, nacional e regional, procurando detalhar os fatores de risco e as perspectivas de desempenho para as variáveis mais importantes para a economia no ano seguinte. Ao final de 2006, os elementos que estavam postos corroboraram para a projeção de um cenário otimista para o Brasil e o Rio Grande do Sul. Os maiores fatores de risco estavam centrados no comportamento do mercado imobiliário dos EUA e os impactos que o movimento do preço do petróleo poderia ter sobre a inflação e a decisão de política montaria, tanto na economia americana quanto na Europa. Como forma de precificar esses elementos, nosso cenário pessimista considerava o aumento dos juros no cenário internacional. Desde então, essa perspectiva se modificou, e as atas do Banco Central Americano atestam a aposta de manutenção da taxa básica em 5,25%, com potencial de pequena elevação até o final do ano. Porém, o que mais surpreende é que essa reversão de perspectiva está ausente do risco de colocar em colapso o crescimento econômico mundial para 2007. Tanto é que a última revisão do FMI colocou para cima essa perspectiva.

A MENSAGEM QUE VEM DO MERCADO FINANCEIRO

Bastaram dois dias de turbulências no mercado acionário mundial para que os sinais de vida do risco se fizessem sentir. A divulgação, por parte do FMI, de revisão para cima do crescimento econômico mundial no biênio 2007 e 2008, foi negligenciada pelos resultados da venda de residências nos EUA, que apresentaram uma queda mais significativa que a esperada por analistas. O efeito dominó sobre outros ativos como ações e fundos de investimento foi inevitável, em um mercado financeiro cada vez mais integrado. E os impactos foram sentidos também em outros países, em especial nos emergentes.

Demorou algumas horas para se perceber que o barulho era muito maior do que o necessário, a exemplo do movimento de venda que se verificou no início do ano nas bolsas da Ásia. E logo os investidores fizeram correções. A própria divulgação na sexta-feira dos resultados do segundo trimestre do PIB dos EUA, com crescimento anual de 3,4%, e que veio acima do esperado por analistas, contribuiu para mostrar que os riscos de rompimento do atual cenário de crescimento mundial são baixos. Nessa análise, há um fator importante a destacar e que diferencia o atual ciclo dos ocorridos no passado, o crescimento coordenado entre as nações. Nesse caso, a perspectiva de que a economia americana irá crescer menos, é contra-balanceada pelas projeções feitas para a Ásia, América Latina e Europa.

O CÂMBIO ESTÁ OU NÃO VALORIZADO?

Os economistas são pródigos em gerar indicadores. Havendo uma informação sobre um determinado setor, em qualquer local e para um dado período, então lá estaremos para construir indicadores que possam sinalizar o comportamento dos consumidores, das empresas, do comércio, da indústria e muitos outros. De uma maneira geral, a sociedade já se acostumou com a maioria dessas referências. Alguns índices são mais conhecidos, como é o caso da medida de inflação e do PIB, outros nem tanto. Provavelmente, poucos ouviram falar do ICEI, índice de confiança do empresário industrial. A relação entre moedas não foge a essa regra, como é o caso da taxa de câmbio. Em qualquer país há uma dúzia de indicadores que são montados a partir da cotação cambial. A justificativa é que, independentemente do grau de abertura de uma economia, seja para comércio ou então para transações financeiras, o câmbio é uma variável determinante do comportamento dos preços internos e das decisões de investimento. E quanto maior for o grau de abertura de uma economia, mais a taxa de câmbio irá refletir as relações internas e externas.

DIGA-ME CÂMBIO, QUEM TU ÉS, E EU TE DIREI PARA ONDE VAIS

Em tempos de câmbio fixo ou administrado, até uma criança poderia dizer a cotação do dia, semana ou mês seguinte com razoável margem de acerto. Isolado dos efeitos dos fundamentos econômicos, da elevada liquidez internacional, da queda do risco-país, do crescimento da economia, do capital especulativo e de diversos outros temas que assombram as previsões dos economistas, o câmbio estava lá, seguindo sua trajetória como planejado, firme e forte. Não era necessário abrir o jornal na página de economia, ou perder tempo escutando ou vendo noticiários com comentários enfadonhos de profissionais do mercado, pois a cotação de amanhã era a de hoje, mais ou menos um dado valor. E ponto.

Mas, a história se encarregou de mostrar que esse modelo de pseudo-dolarização possuía vulnerabilidades que, sob condições particulares, tinha o poder de desestruturar o previsível câmbio. E justamente essas particulares brotaram no cenário mundial na segunda metade da década passada. Os países foram abandonando o regime de câmbio fixo, um de cada vez, passando para o administrado e depois deixando flutuar. A partir desse momento, o câmbio virou o assunto da moda. Todos passaram a procurar ansiosamente por revelações, comentários, dicas ou até previsões esotéricas de como estaria o mercado nos próximos trinta minutos. A previsibilidade de um mês deu lugar à imprevisibilidade do minuto seguinte.

AO SABOR DO VENTO, PARA ADIMIRAR O ENTORNO

Não quero parecer pessimista. Ainda mais diante de um cenário econômico ímpar na economia mundial, que tem beneficiado todos os países com a abundância de capitais, juros médios baixos e, em especial, o crescimento da demanda por exportações brasileira. Mas é difícil acreditar em um país com tantos problemas estruturais como o Brasil, com elevado e crescente déficit da previdência pública (INSS) e do setor público, burocracia excessiva e desvios de recursos nas diversas esferas do estado, lentidão e imprevisibilidade das decisões judiciais, desrespeito ao direito de propriedade, baixos incentivos à atividade produtiva, pequeno investimento em capital humano e precária infra-estrutura. Além disso, não temos um plano de médio prazo para o País. Isto é, uma espécie de plano B, para o caso de um eventual rompimento do atual ciclo positivo. O PAC? É insuficiente. Não só é tímido, como também carece de confiança do próprio pai do programa.

Tudo bem, alguns dirão: O crescimento econômico se não resolver, irá amenizar esses problemas. E, no médio prazo, a economia se ajusta. Afinal de contas, estamos crescendo 4,5% ao ano. É justamente isso que nos deixa com o pé atrás. Com todos os problemas crescemos isso, sem eles, poderíamos avançar mais. Não podemos nos dar ao luxo de apostar que a conjuntura positiva irá resolver os problemas estruturais. Apesar das projeções otimistas sobre o crescimento mundial no próximo biênio, os riscos persistem, e tem foco no petróleo com impactos sobre a inflação, juros e, obviamente, sobre o próprio ciclo de crescimento. Além disso, nas últimas décadas, boa parte das influências negativas na economia mundial vieram do ambiente político que, da mesma forma, continua tenso. A preocupação baseia-se no fato de que o Brasil está percorrendo o trajeto ao sabor do vento, admirando o entorno, sem usar o motor, que está ficando velho e enferrujado.

AS IMPERFEIÇÕES NO CÁLCULO DA CESTA BÁSICA – PARTE III

As deficiências no levantamento do valor da cesta básica de referência para 16 cidades no Brasil acabam por resultar em problemas de estimativa para o valor do salário mínimo necessário, uma vez que existe uma forte relação entre eles. Como visto no último informe, o primeiro passo para esse levantamento parte do maior valor encontrado para a cesta básica em um determinado mês. Claramente, uma estratégia que irá sempre resultar em um viés de alta para o valor final.

Depois de selecionado o valor da cesta básica mais alto, o segundo passo é multiplicar esse valor por três, que é o número de pessoas em uma família, de acordo com o DIEESE. Tal fato supõe que uma família é composta de 4 pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. Além disso, assume que essas duas crianças consomem igual a 1 adulto, o que resulta, então, em três adultos consumindo em uma família.

AS IMPERFEIÇÕES DO CÁLCULO DA CESTA BÁSICA – PARTE II

Como visto no informe econômico anterior, a composição da cesta básica calculada pelo DIEESE não só está defasada, por desconsiderar a inserção de novos produtos ao longo dos últimos 70 anos, como também carrega problemas de estimação, na medida em que dá peso excessivo para os itens de alimentação considerados necessários. Vale destacar que tal metodologia pode resultar não apenas em valores maiores para a cesta básica, mas também fornecer elementos errôneos de política social para o governo federal ou mesmo estadual. Tomando como referência os dados de consumo per capita de produtos alimentares nos domicílios, coletados pelo IBGE na POF, para os estados brasileiros em 2003, calculamos qual deveria ser o valor da cesta básica no Rio Grande do Sul.

Dos 13 itens constantes na cesta básica do DIEESE, apenas um não tinha uma referência igual na pesquisa do IBGE: a quantidade consumida de frutas, como banana. Nesse caso, foi mantida a estimativa do DIEESE para esse item. A título de ilustração, enquanto a cesta básica considera que o mínimo necessário de consumo de carne para uma pessoa em Porto Alegre é de 6,6 kg ao mês, a POF indica que, na verdade, o consumo de carne no estado é de 3,4 kg ao mês por pessoa.

AS IMPERFEIÇÕES DO CÁLCULO DA CESTA BÁSICA – PARTE I

Diversos mitos acompanham as discussões acerca da importância do salário mínimo no Brasil quando da definição de reajustes, como por exemplo, seu poder de distribuição da renda e a possibilidade de representar a criação de demanda capaz de ativar a economia. Independente da posição técnica ou ideológica, o fato é que nesse debate é necessário diferenciar entre o que diz a lei e o que diz o mercado. O decreto lei que criou o salário mínimo em 1938 continha uma virtude econômica no nascimento, na medida em que definia o mesmo como “...a remuneração capaz de satisfazer em determinada época e região do país, as necessidades normais do trabalhador...”. Tal definição já deixa embutida a ideia de que o salário mínimo deveria contemplar as diferenças de rendimento no tempo e no espaço. Ou seja, o aumento de preços ao longo do tempo deveriam constar no reajuste do salário mínimo, para preservar o poder de compra, assim como também deveria estar contemplada as diferenças regionais no que diz respeito às condições necessárias para se viver. Algo que está diretamente relacionado ao perfil produtivo, de renda, educação, cultura e clima entre as regiões do Brasil. Basta ver os números para constatar que essas diferenças são bastante nítidas entre os estados e regiões brasileiros. Porém, a constituição de 1988 passou a determinar a unificação nacional do salário mínimo, potencializando os impactos econômicos regionais. Afinal de contas, um salário mínimo em uma região com um custo de vida elevado como na cidade de São Paulo representa muito menos poder de compra do que o mesmo valor para uma cidade de menores dimensões e com menor custo de vida. Apesar disso, a constituição ignorou essas particularidades.

QUANTO CUSTA UMA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA?

A violência pode ser citada como um dos maiores problemas contemporâneos em qualquer economia, desenvolvida ou não, independentemente da sua cultura. A magnitude, a freqüência e a maneira como ocorre, além da forma como essa questão é tratada pelas leis, se diferenciam entre os países e se constitui em ponto importante na geração de bem-estar social. Enquanto que em alguns países os índices de suicídio são importantes variáveis da violência, em outros se destacam os óbitos ocasionados por guerra, afogamento ou, então, como ocorre de forma mais intensa no Brasil, os homicídios e os acidentes de trânsito.

Salienta-se que todas essas classificações são denominadas de “mortes por causas externas”. Mas, independente de como a violência se manifesta, é importante destacar que a morte prematura de um indivíduo representa um elevado custo para a sociedade.

PPP NO PPA. O QUE É, E O QUE EU TENHO COM ISSO?

Nos últimos anos muito tem-se falado no Brasil acerca da importância das parcerias público-privada (PPP) como instrumento de alavancagem dos investimentos públicos e privados, em especial em um cenário de dificuldades orçamentárias dos agentes públicos. Surgida na década de 1990, a idéia de implementar uma parceria entre o setor público e privado se disseminou em diversos países, com destaque para o Reino Unido, onde essa é aplicada desde 1992. Somente nos últimos seis anos foram implementados cerca de 530 contratos, contemplando desde a concessão de rodovias até saneamento, passando pela educação. Austrália, Canadá, Portugal, Espanha e mais de 60 outros países na Ásia, África e América do Sul fizeram, e continuam a fazer uso das PPP’s para atrair investimentos privados e melhorar a gestão dos serviços oferecidos para a população.

Apesar de sua popularidade, muitas dúvidas e mitos estão relacionados ao tema. Em primeiro lugar, é importante destacar que a PPP possui diversas modalidades. As mais comuns são as que prevêem a concessão de um ativo para exploração por parte do setor privado, seja com um fim definido para término do contrato, como é o caso do bondinho do Pão de Açúcar no Rio de Janeiro, ou então sem prazo definido para término. Uma outra modalidade de PPP é quando o setor privado constrói, entrega para o poder público e esse realiza uma concessão para exploração futura, sendo remunerado para tal. Exemplos como esse envolvem uma parceria no período de construção e que, posteriormente, gera um contrato para exploração do ativo no futuro. Aplica-se tanto a rodovias quanto à construção de uma hidroelétrica, por exemplo.

ESTAMOS LIVRES DE UMA RECESSÃO MUNDIAL?

Há tempos que se analisa o comportamento cíclico de indicadores econômicos para o embasamento de previsões. O mais conhecido é o ciclo de produção agrícola, que ainda desafia profissionais ligados ao tema em todo o mundo. Apesar disso, muito se aprendeu com os movimentos de expansão e queda da produção em determinadas culturas, e como outras variáveis importantes como o clima, a produtividade, o uso de produtos químicos e de avanços científicos, influenciam esses movimentos.

Além disso, os economistas passaram a investigar como a idéia de movimentos cíclicos se aplicava em outros setores produtivos, em especial na indústria e vendas no comércio, e também no consumo privado e investimento. Os estudos nessa área tinham como foco principal identificar padrões que pudessem orientar as políticas econômicas, com o intuito de reduzir os impactos negativos produzidos por uma recessão, independentemente de sua origem.

PIB: ESTOU MAIS RICO! OU É O GOVERNO?

A revisão da metodologia de cálculo do PIB – Produto Interno Bruto representou muito mais do que uma melhora da coleta e processamento dos dados que retratam a realidade da economia brasileira. A partir do momento em que passaram a ser utilizadas as pesquisas anuais do IBGE, feitas para a indústria, comércio, construção civil, gastos das famílias e situação do domicílio das mesmas, e também o uso de informações constantes no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a estimativa do PIB do Brasil ganha em qualidade, mas às expensas de maior prazo para divulgação dos dados definitivos.

O resultado final, largamente anunciado, foi um aumento da taxa de crescimento média dos últimos anos, em especial no período de 2002-2006. Seria como se os números nos informassem que ficamos mais ricos do que imaginávamos. A despeito dos resultados estatísticos, vale destacar os impactos positivos que essas re-estimativas produziram sobre outros indicadores da economia. O mais importante resultado está na queda da relação dívida líquida/PIB. Com isso, investidores e o próprio governo descobriram que, mesmo sendo ainda a dívida elevada em termos absolutos, pouco mais de R$ 1 trilhão, ela é menor diante da riqueza produzida no país em um ano.

EU SOU VOCÊ, AMANHÃ

Um dos movimentos mais conhecidos na literatura econômica é o efeito defasagem. Uma redução ou elevação da taxa de juros, um corte ou majoração de alíquotas tributárias, a modificação na política fiscal, as mudanças cambiais e uma série de outras oscilações na economia, produz impactos não apenas no mês seguinte, mas também nos próximos, podendo se arrastar inclusive por mais de anos. Assim é que se trabalha com a hipótese de que investimentos das empresas no presente resultam em maior capacidade de oferta na economia no futuro, e modificam o patamar de emprego e renda do País. 

Mas, além das já conhecidas modificações de política econômica, há aquelas que são mais silenciosas e que, mesmo assim, não deixam de promover resultados positivos. Um exemplo muito interessante é a economia do Chile. De uma situação no qual o estado controlava tudo, e o governo ocupava todos os espaços, não restando quase nada para o setor privado, o País mudou radicalmente sua linha de política econômica após as reformas implementadas pelo governo de Augusto Pinochet no início da década de 1970. Durante os anos que se seguiram, o Chile conviveu com privatização de empresas estatais ineficientes, abertura econômica a partir de acordos bilaterais, uma disciplina fiscal que teve impactos positivos sobre o controle da inflação além de uma condução de política monetária de acordo com um Banco Central responsável.

VOCÊ SABE O QUE É VALOR ADICIONADO?

Freqüentemente escutarmos frases como: “devemos incentivar a produção e exportação de produtos com maior valor adicionado”. Mas, o que é valor adicionado? De acordo com a literatura econômica, o termo representa a diferença entre o valor de produção final e o consumo intermediário. Em outras palavras, uma empresa compra insumos, processa os mesmos, e depois vende. O valor adicionado está relacionado ao item “processa”. Ou seja, deve eliminar os efeitos do custo dos insumos, no início da cadeia.

Visto de outra forma, o valor adicionado representa o pagamento de salários, as contribuições sociais como FGTS, previdência social e privada e também a remuneração do capital investido na forma de juros, lucros e aluguéis, o chamado excedente operacional bruto (EOB). Ou seja, aumentar salários ou então o lucro é o que chamamos de adicionar valor ao produto. Uma marca de produto que se tornou famosa pode adicionar valor. Porém, com o maior lucro obtido pelo preço mais elevado. Mas, se os ganhos com o maior preço ficarem na etapa de comercialização, não será a empresa que produziu a perceber esse maior valor adicionado, e sim a que comercializou.

A BOLHA DO EMPREGO PÚBLICO

O termo “bolha” é comumente utilizado por analistas do mercado financeiro para caracterizar um cenário no qual alguns ativos apresentam valorização de preços acima de um determinado padrão médio histórico, e que não estão correspondendo aos demais fundamentos da economia. Assim foi em relação à valorização das ações na Nasdaq, nos EUA em 2001 e, mais recentemente, e especula-se sobre o preço dos imóveis na economia americana. Vale destacar que o estouro de uma “bolha” pode causar danos diversos para a economia, com magnitude dependendo da dimensão e do grau de inter-relação que possui com as demais variáveis.

Atualmente no Brasil não se especula sobre a formação de nenhuma bolha no mercado acionário, e muito menos no preço dos imóveis. Talvez possa se identificar alguma formação localizada, mas nada que possa ser generalizado e que comprometa o desempenho da economia. Porém, uma bolha silenciosa tem se formado nas entranhas do governo. É a bolha do emprego no setor público.

UM MENU PARA O PRESIDENTE

A cada dois anos a CBO (Congressional Budget Office), um departamento do congresso americano que é encarregado de elaborar e analisar o orçamento Federal nos EUA, apresenta um estudo com uma lista de ações que podem ser implementadas pelo governo para aumentar (diminuir) receitas ou então cortar (aumentar) gastos incluindo seus potenciais impactos sobre o orçamento, sempre tendo em conta um determinado horizonte de tempo.

No último relatório foram incluídos estudos relacionados aos programas federais que podem contribuir para que o governo tenha êxito no equilíbrio orçamentário até 2012. Vale destacar que o déficit fiscal nos EUA foi da ordem de xx% do PIB no ano fiscal de 2006 (o ano fiscal nos EUA começa em julho de um ano e termina em junho do próximo), e tem sido objeto de intensos debates na mídia internacional. Nos últimos anos, a expansão dos gastos americanos contribuiu para dificultar o ajuste das contas externas, com impactos potenciais sobre a política monetária.

SOMOS COMPETITIVOS?

O termo competitividade é um dos que mais tem recebido definições diversas nos últimos anos. A despeito das defesas apaixonadas e das tentativas de se padronizar essa expressão, a verdade é que ainda estamos longe de homogeneizar a definição do que vem a ser competitividade. Para alguns ela se resume ao comportamento da taxa de câmbio, ou ao nível dos juros ou dos preços relativos, outros acreditam que ela esteja apenas relacionada a questões de logística e a relação que as empresas mantém com fornecedores e consumidores, e também há os que abordam a questão do ponto de vista da estrutura de mercado.

Uma coisa é certa, abordar o tema sob apenas um prisma é simplificar o problema. Há espaço para todas essas definições quando o assunto é competitividade. E, dada a dificuldade em se abordar todas a partir de um único modelo, o mais sensato é dizer que se têm indícios de perda ou ganho de competitividade.

PAC: O QUÊ É ISSO COMPANHEIRO?

O PAC, programa de aceleração do crescimento, é composto de cinco grandes temas. Considerando o tópico relacionado aos investimentos em infra-estrutura, é possível identificar pontualmente as ações propostas pelo governo para o período de 2007-2010, tanto no que diz respeito a áreas de interesse por tópico, como produção e comercialização de petróleo e derivados, construção de estradas e melhorias no saneamento básico quanto pela regionalização desses investimentos. Nesse aspecto, o programa é interessante, e representa uma evolução no processo de transparência de ações do setor público e na relação com a sociedade. Porém, há elementos que devem ser considerados nessa análise, e que reduzem a importância do programa como promotor de um crescimento econômico em um patamar mais elevado.

Como se sabe, do total de recursos previstos para os próximos quatro anos, R$ 503 bilhões, apenas R$ 67 bilhões devem vir do orçamento da União. Tais números revelam o quanto é restrita a disponibilidade de recursos para investimento por parte da União, a despeito da desvinculação de receitas (DRU) e do constante aumento da arrecadação de impostos e contribuições que se verificou nos últimos anos.

MEMÓRIAS PÓSTUMAS DA INDEXAÇÃO

Durante anos a economia brasileira conviveu com o problema da indexação de preços, salários e contratos. O emaranhado de leis, decretos e procedimentos que permearam esse período contaminaram não apenas as transações financeiras e comerciais, as relações trabalhistas e a elaboração de orçamentos públicos, mas também a cultura do brasileiro. Tal resultado é justificável, na medida em que nos acostumamos a conviver com essas distorções, a ponto de nossos economistas serem os maiores experts quando o assunto é inflação e a forma de lidar com esse mal.

Infelizmente, o que deveria ser apenas uma memória constante em livros de história ou então na literatura da área, volta a assombrar a economia brasileira. O PAC – programa de aceleração do crescimento, apresentado pelo governo federal, dá uma mostra de como ainda não esquecemos os anos de processo inflacionário. Dentre diversos itens constantes no programa, dois merecem destaque por justamente colocar em risco as conquistas de estabilidade de preços com o Plano Real. A proposta de fixar o reajuste do salário mínimo à inflação mais o desempenho do PIB de dois anos atrás, e também a limitação do aumento dos gastos com pessoal ao resultado do IPCA mais 1,5% ao ano.

SÓ O PAC SERÁ SUFICIENTE?

O programa de aceleração do crescimento, anunciado pelo governo federal na semana passada, dá uma mostra do quanto há de miopia econômica no país. Nitidamente, questões estruturais importantes e compromisso com o equilíbrio fiscal foram deixados de lado, ou então tiveram tratamento marginal. Nesse grupo inserem-se as grandes reformas, como a previdenciária, a tributária e a trabalhista, além de questões mais pontuais, como a definição de regras claras sobre a participação do setor privado nos investimentos em infra-estrutura e a aprovação de diversos projetos de lei que tramitam no congresso, como o que trata das agências reguladoras e do setor de gás natural.

Como se sabe da literatura econômica, os aspectos mais importantes para um crescimento sustentável estão relacionados aos ganhos de produtividade, sejam eles advindos da elevação do estoque de capital físico ou humano. De uma forma geral, no primeiro caso, destaque para os investimentos em máquinas e equipamentos e, no segundo caso, para os investimentos em educação. Em ambos os casos, o PAC foi omisso.

ORÇAMENTO DO RS: DE BOAS INTENÇÕES.........

O primeiro passo para a melhoria na gestão dos gastos públicos, é conhecer o orçamento do governo. Nesse caso, o monitoramento pode ser feito em duas etapas: na elaboração do orçamento e, posteriormente na execução desse, que se estende durante todo o ano fiscal. Após o executivo elaborar a peça orçamentária, encaminha a mesma ao legislativo que analisa e pode propor cortes, acréscimos ou remanejamento de recursos. Nesse momento, a sociedade pode contribuir com projetos e contestar demais itens propostos pelo executivo. Uma vez aprovado, tem-se o acompanhamento do orçamento, através da execução orçamentária.

O orçamento de 2007 do Rio Grande do Sul, aprovado recentemente, traz em detalhes vários aspectos da expectativa da composição das receitas do governo do Estado e também das despesas. A despeito da existência de um déficit oculto, negligenciado com o objetivo de apresentar e aprovar, tal como previsto na lei, um orçamento equilibrado, há elementos interessantes a serem analisados.

A REFORMA COMEÇA PELO ORÇAMENTO

É comum escutar que os orçamentos elaborados pela União, pelos governos estaduais e pelos municípios, são “peças de ficção”, ou seja, nunca correspondem à realidade financeira do setor público. Tal argumentação, em um cenário de inflação elevada, fazia todo sentido, uma vez que os valores monetários projetados para três meses ou até por um período de tempo mais curto, perdiam a referência. Porém, nos últimos anos essa realidade tem se modificado. Com a estabilidade de preços, a melhora na transparência das contas públicas e com existência das ferramentas de amparo legal era de se esperar que os orçamentos se constituíssem no fiel retrato da realidade de um Estado.

Apesar desses avanços, um orçamento completamente real ainda não é a regra em estados como o Rio Grande do Sul, que carrega um déficit oculto de cerca de R$ 2 bilhões para o ano de 2007. Vale ressaltar que tal desequilíbrio ocorre tanto pelo lado da receita quanto pela despesa, e a alegação para manter esse déficit oculto, foi a necessidade de apresentar um orçamento equilibrado, tal como previsto em lei, com receitas iguais às despesas.

Nas projeções realizadas pelo lado das receitas, é possível notar, no orçamento de 2007 aprovado pela Assembléia, diversos pontos que, em conjunto, representam uma deficiência de cerca de R$ 1,8 bilhão. Esses se dividem em basicamente três conjuntos: as receitas superestimadas de transferências da União, as receitas incertas de transferências e as receitas superestimadas relativamente ao verificado no orçamento de 2006 no estado do Rio Grande do Sul.

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO JAPÃO

A teoria econômica de longa data preconiza os impactos positivos que elevados níveis de poupança produzem sobre o crescimento de longo prazo. É claro que essa não é a única variável a determinar esse cenário, mas, sem dúvida alguma, a disponibilidade de recursos para o investimento reduz seu custo, e contribui para o aumento da produtividade.

Os países desenvolvidos há bastante tempo procuram nos fundos de pensão uma alternativa viável para a formação da poupança de longo prazo. Nesse cenário mundial, destaque para os fundos de pensão dos EUA e o Japão, que juntos representam pouco mais de 76% dos ativos dos 50 maiores fundos de pensão do mundo. O Japão possui o maior deles, o Government Pension Investiment Fund (GPIF), um fundo de pensão nacional gerido pelo governo e que tem ativos de US$ 1,6 trilhão. Destaca-se que esse fundo é apenas um dos três pilares do modelo de previdência do país, e se aplica a funcionários públicos, do setor privado (tal como o INSS no Brasil), e também para trabalhadores empregados por conta própria, que fazem as suas contribuições voluntárias. É importante ressaltar que cerca de 108 milhões de pessoas participam desse fundo de pensão.

DESIGUALDADES REGIONAIS AINDA DEVEM PERDURAR NO PAÍS

A recente pesquisa do IBGE sobre as características sociodemográficas no Brasil, revelou aspectos importantes do que esperar em 20 anos. Em especial, a estrutura etária deve sofrer modificações, consolidando um processo que se iniciou em meados da década de 1980, com a redução da taxa de fecundidade e de mortalidade e uma maior expectativa de vida. Com isso, as projeções são de que o país deixe, aos poucos, de ser caracterizado como jovem, e passe a ter uma maior parcela da população adulta e idosa. Além disso, apesar da melhora de diversos indicadores, ainda devem persistir as desigualdades regionais.

Para se ter uma ideia de como esse processo avança, entre 1991 e o ano 2000, enquanto a população com idade entre 0 e 14 anos teve taxa de crescimento médio do Brasil de -0,16%, a parcela com idade acima de 65 anos aumentou 3,86%. Regionalmente, esse resultado se mostrou bastante distinto, com o sudeste, sul e nordeste do país apresentando queda na população mais jovem, relativamente às demais regiões, enquanto o norte e o centro-oeste com crescimento da população com mais de 65 anos, superior à média brasileira, 5,08% e 5,53% respectivamente.

UM FELIZ NATAL....

O ano de 2006 foi mais um ano positivo em termos de crescimento mundial, sendo sua performance mais uma vez desenhada pelo bom desempenho das economias americana, chinesa e japonesa. A Europa também apresentou taxas de crescimento elevadas, registrando os melhores resultados dos anos recentes. Nem mesmo os aumentos insistentes do preço do petróleo nos primeiros sete meses do ano e o aumento das taxas de juros internacionais foram suficientes para frear o crescimento da economia mundial que termina o ano com uma expectativa de expansão do PIB de 5,1%.  A única notícia ruim são as pressões inflacionárias existentes nas principais áreas econômicas do mundo (EUA, Europa e Japão) que colocam novamente sobre a dependência da dinâmica do preço do petróleo a possibilidade de ajustamentos via novos aumentos das taxas de juros.

Os países emergentes também se saíram bem em 2006, com um crescimento de 7,3%. Nesse cenário de renda mundial em expansão, e, portanto, de boas oportunidades, 2006 foi um tanto frustrante para os brasileiros, e especialmente para os gaúchos. A economia brasileira, depois do soluço de crescimento no primeiro trimestre, fortemente alicerçado no ajustamento de estoques, entrou numa trajetória de estagnação explicada em parte pela combinação de câmbio valorizado e taxa de juros alta, mas estruturalmente justificada pela ausência de reformas que aprisionam o país num círculo de crescimento médio de 3,5%. Em 2006, apesar dos resultados fartos da arrecadação federal, o governo perdeu uma boa  oportunidade de ajustamento das contas públicas e, com isso, novamente adiou-se investimentos importantes de infra-estrutura, fundamentais para possibilitar que se o país tiver fôlego para crescer 5% ao ano (o número mágico do governo), consiga de fato crescer 5% ao ano.

QUAL O NÍVEL ÓTIMO DE RESERVAS?

A crise financeira que atingiu os países asiáticos e se alastrou em outros continentes em meados da década de 1990, parece ter aumentado o conservadorismo de algumas autoridades monetárias naquela região. De um cenário de baixas reservas internacionais, desde então diversos países asiáticos iniciaram um rápido processo de acúmulo de reservas, na ânsia de eliminar os riscos de novos desequilíbrios em suas economias decorrentes de pioras no cenário financeiro mundial.

Porém, a conjuntura se modificou. O PIB mundial experimentou um ciclo positivo de crescimento sem precedentes na história econômica, e que já dura mais de cinco anos. Além disso, as perspectivas são de manutenção desse ciclo para, no mínimo mais dois anos, mesmo que com tendência de desaceleração. Além disso, vários países adotaram regimes de taxa de câmbio flutuante, o que elimina os riscos de se ter baixas reservas, e a liquidez de capitais no cenário internacional é maior. Mesmo assim, os países do leste asiático mantêm suas reservas elevadas. Do total de US$ 2,7 trilhões de reservas em posse dos países emergentes, cerca de US$ 1,7 trilhão pertencem aos países emergentes da Ásia. Somente a China têm US$ 821 bilhões em reservas.

ATÉ ONDE OS DADOS ECONÔMICOS DA CHINA SÃO CONFIÁVEIS?

O rápido crescimento econômico da China nas duas últimas décadas levou pesquisadores e analistas internacionais a uma corrida em direção a um banco de dados que pudesse explicar esse fenômeno e, com isso, elaborar diagnósticos e previsões que norteassem decisões de investimento. Nesse período, o governo Chinês conseguiu melhorar substancialmente as informações referentes ao desempenho do país, tanto no que diz respeito à segmentação setorial e regional, quanto ao acesso dessas por parte do público. Mas, é importante destacar que ainda existem falhas relacionadas tanto ao “timming” das divulgações quanto a consolidação de bancos de dados confiáveis.

No primeiro caso, muitas informações que deveriam possuir periodicidade mensal, e divulgadas com uma defasagem máxima de 60 dias, ainda são trimestrais ou semestrais, e não estão disponíveis na mesma velocidade que é feita em outras economias. No que diz respeito à confiabilidade dos dados, há diversas variáveis macroeconômicas que apresentam deficiências, como é o caso do investimento.

O PREÇO DOS IMÓVEIS NOS EUA DEVE REPRESENTAR MENOR RISCO

Nos últimos cinco anos o preço médio dos imóveis nos EUA aumentou em cerca de 56%, ao passo que o índice de inflação ao consumidor, para o mesmo período, foi de 14%. Diversos fatores contribuíram para essa pressão, em destaque, o menor custo do crédito de longo prazo, devido as baixas taxas de juros vigentes, as modificações demográficas no país, (com boa parte da população demandando a compra de um segundo imóvel para férias ou então para aposentadoria, a rápida imigração) e, como não podia deixar de ser, o processo especulativo. Assim, dada a dificuldade em se expandir a oferta no curto prazo, esses movimentos em conjunto contribuíram para desequilibrar o mercado imobiliário.

Porém, o aumento de preços verificado não foi homogêneo no país. Em algumas regiões como a Flórida e a Califórnia, por exemplo, o valor dos imóveis dobrou nesse período. Nesse cenário, era comum que relatórios sobre a economia americana abordassem os riscos associados ao rápido crescimento do preço dos imóveis. Apontava-se que, com um ativo importante como a residência valendo mais a cada ano, poderíamos ter um efeito riqueza nas famílias que poderia ser revertido em consumo presente, e com potencial para desequilibrar o mercado de ativos.

AS MULTINACIONAIS DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO AVANÇAM.....

Relatório recente da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) relativo ao fluxo de investimentos no mundo mostra que ainda permanece forte a relação norte-norte. Em 2005, circularam US$ 916 bilhões na forma de investimento, o maior valor desde o recorde do ano 2000, que foi US$ 1,4 trilhão. A maior parte desses recursos tiveram como destino os países desenvolvidos (60%), destaque para o Reino Unido, com US$ 165 bilhões (influenciada por negociações da Shell com uma empresa petrolífera na Holanda). Entre os países em desenvolvimento, não é surpresa citar a China como o principal receptor, US$ 72,4 bilhões, acima do total destinado a outros países desenvolvidos como França, Holanda, Canadá e Alemanha. O Brasil aparece na 14^a posição, atrás de Singapura e México. Ressalta-se que a origem desses recursos continua a ser, em sua grande maioria, os países desenvolvidos, no ano passado destacam-se a França, Reino Unido, Japão e Alemanha.

Da mesma forma que é possível notar uma intensificação das relações de investimento entre os países desenvolvidos, também é verdade que os países em desenvolvimento estão elevando a sua participação no total investido. Hoje, esse grupo já detém cerca de 17% do estoque de ativos investidos no exterior. Porém, o destino desses recursos tem seguido a relação sul-sul, com um detalhe importante: com concentração inter-regional, ou seja, empresas Latino-Americanas investindo na própria região e o mesmo acontecendo na Ásia e na África. Tal comportamento revela a intensificação do processo de globalização nos últimos anos, em especial nas empresas.

OS ASIÁTICOS SÃO MELHORES QUE NÓS?

O rápido crescimento econômico da Ásia nas três últimas décadas contribui para reduzir a diferença de renda per capita da região em relação aos países desenvolvidos, ao contrário do cenário verificado na América Latina. Em 1970, a renda per capita da Ásia representava apenas 15% da renda per capita dos EUA, enquanto a América Latina tinha uma renda equivalente a 26% da americana. Desde então essa relação veio se invertendo. Enquanto a região asiática investia nas reformas estruturais com foco na melhoria do ambiente institucional e no processo de “incentivo às exportações”, a América Latina debatia a importância de se integrar ao mundo e se fechou no falido modelo de “substituição de importações”. Como resultado, a participação da região asiática no comércio mundial mais do que dobrou entre 1970 e 2005, ao passo que a participação da América latina caiu. Tal estratégia de intensificar relações comerciais com o resto do mundo, não fazendo distinção de cor, sexo, raça e religião, resultou em ganhos de renda para a região. Em 2005 a renda per capita da Ásia atingiu a 26% da verificada nos EUA, enquanto a América Latina experimentou o empobrecimento relativo, com sua renda per capita hoje representando apenas 20% da verificada nos EUA.

A performance asiática pode ser analisada a partir do comportamento da produtividade na região, em especial a que está relacionada ao trabalho. A literatura econômica coloca o fator produtividade como variável importante na determinação do crescimento de longo prazo nos países. Porém, apesar da dificuldade em mensurá-la, não obstante, é possível encontrar relações de quão produtivo está a economia, seja do ponto de vista global, setorial ou então desagregando a mesma em outros fatores.

O PREÇO DAS COMMMODITIES NÃO-PETROLIFERAS DEVERÃO CONTINUAR ELEVADOS

A elevação do preço de diversas commodities não-petrolíferas nos últimos cinco anos, acima do aumento verificado no preço do petróleo, contribuiu para alavancar o crescimento econômico de países cujas exportações dependem desses produtos. Porém, tal comportamento não é homogêneo, com os metais aumentando de preço em 180% desde 2002, ao passo que os produtos alimentares apenas 20% e os agrícolas 5%. Vale lembrar que muito dessa evolução está relacionada ao baixo nível de investimento que foi feito no mundo na produção de metais durante a década de 1990 e início da de 2000, quando então os preços ainda apresentavam tendência de declínio.

Outra fonte importante de pressão tem sido o crescimento econômico dos países emergentes, em especial da China. De 2002 a 2005 o consumo mundial de alumínio aumentou em 7,6%, e somente a China contribuiu com metade desse crescimento na demanda. Da mesma forma, é possível notar essa influência no aumento da demanda por cobre, níquel, aço e zinco. O mesmo pode-se dizer em relação ao aumento da demanda por banana, algodão, carne e milho. Uma outra fonte de pressão nos preços que tem sido muito citada é o movimento especulativo de investidores no mercado futuro. Porém, a comparação entre os dados de preços correntes com o comportamento do mercado futuro não valida essa afirmação.

UM OLHO NO ORÇAMENTO OUTRO NA ECONOMIA

Um dos mais importantes fatores de risco para o crescimento econômico mundial, apontado seguidamente por analistas de mercado, são os déficits gêmeos dos EUA: a combinação de gastos maiores que receitas, por parte do governo federal, com uma conta de transações correntes deficitárias. Entretanto, a expectativa é que um desses gêmeos já não apresente tanto risco para o cenário internacional.

O ano fiscal nos EUA inicia-se sempre no mês de julho, e o relatório de agosto do Departamento de Orçamento do Congresso (CBO – Congressional Budget Office), sinaliza que, pelo menos até 2016, não há perspectiva do déficit primário ser revertido. A boa notícia é que ele será reduzido de forma lenta e gradual. Depois de ter atingido o pico de 4,5% do PIB em 2004, bem acima da média histórica de 2,3%, o déficit americano deve terminar o ano de 2006 em 2% do PIB, e cair para apenas 0,4% em 2016. Vale ressaltar que essas projeções levam em conta elevações, como percentual do PIB, tanto das receitas quanto das despesas do governo. Porém, é do lado das despesas que reside a maior preocupação em matéria de orçamento nos EUA, onde é possível notar uma perspectiva de piora no quadro estrutural, que impede um ajuste orçamentário mais forte no curto prazo. De uma forma geral, o orçamento federal nos EUA pode ser dividido em dois conjuntos de gastos, os denominados de obrigatórios (53% do total) e os discricionários (38%) – os demais são gastos com juros.

DE VOLTA AO POPULISMO

A memória dos fracassos de planos econômicos passados ainda está fresca na mente dos brasileiros, por isso que damos valor à estabilização monetária, e passamos a considerá-la como uma das mais importantes conquistas da nossa sociedade nos últimos anos. Vale lembrar que um dos pontos mais importantes do plano Real era que esse não pretendia cometer os mesmos erros do passado, como congelamento de preços, excessivos reajustes de salários acima da inflação e o descontrole do gasto público. Todas essas medidas resultavam na modificação da demanda e não eram seguidas de políticas de expansão da oferta. Um princípio simples explicado nas cadeiras de introdução a economia, e que sintetiza a necessidade de se ter o equilíbrio no mercado de bens e fatores de produção. 

Imaginávamos que o Plano Real havia enterrado de vez essas incursões populistas que produziam benefícios de curto prazo e custos elevados de ajuste para o longo prazo. Porém, o comportamento do gasto público na esfera federal e os resultados do PIB divulgados na semana passada, mostram justamente o contrário. A execução orçamentária da União revela um aumento sem precedentes em despesas que impactam diretamente a demanda. Desde a contratação recorde de 90 mil servidores públicos nos últimos 3 anos, até os gastos com assistência social, além de transferências de renda e gastos com programas como organização agrária, há um sem número de ações que devem ultrapassar, somente em 2006, a cifra de R$ 30 bilhões. Valor suficiente para modificar de maneira significativa o consumo das famílias.

PAPAI NOEL EXISTE, E MORA NO BRASIL!

Por vezes, os brasileiros reclamam das duras avaliações externas sobre como temos enfrentado historicamente os problemas de pobreza, de desigualdade social, de corrupção e de combate à violência, além da forma como se tem conduzido a política econômica. Afinal de contas, ninguém melhor do que os próprios brasileiros para saberem que país se quer no futuro. Mas acontece que há boas razões para acreditar que não estamos utilizando a melhor estratégia de desenvolvimento, ou então, os recursos que temos à disposição para que tenhamos o tão sonhado crescimento sustentável. E os dados de execução orçamentária do governo federal comprovam isso.

Ao encerrar o ano de 2006, deveremos completar um ciclo de 12 anos de gastos públicos em um ambiente de estabilidade de preços. Esse não é apenas um tempo longo o suficiente para que os governantes aprendam o ofício de elaboração do orçamento, e deixem de aplicar a máxima que diz: “o orçamento é uma peça de ficção científica”, como também é um período no qual estaríamos constituindo as bases para a próxima geração que irá comandar esse país. Nesse sentido, que oportunidades o Brasil tem gerado para aqueles que nasceram em 1995 e, em 2006, estejam completando 12 anos? Será que esse adolescente irá encontrar escolas públicas de qualidade? E depois de conseguir um diploma, daqui a cerca de 12 anos, haverá condições econômicas de que o mercado de trabalho absorva esse novo profissional? E a segurança? Além disso, haverá ambiente institucional transparente e com regras claras no qual ele possa depositar suas esperanças?

A PALAVRA CHAVE É PRODUTIVIDADE

A produtividade é uma variável chave para a economia, seja do ponto de vista de implicações no curto prazo ou no longo prazo. No primeiro caso, por exemplo, é determinante para evitar que o crescimento econômico resulte em pressões inflacionárias. Por outro lado, no longo prazo, o aumento da produtividade garante a melhora no padrão de vida da população, resulta em aumento do salário real e em aumento da competitividade das empresas locais. Sendo assim, podemos afirmar que a riqueza de uma nação está diretamente relacionada à sua capacidade de ser produtiva. Além do mais, a produtividade é um elemento chave para a determinação do desenvolvimento econômico.

Porém, muito mais do que um simples número, a medida de produtividade representa tanto um resultado individual quanto uma relação entre diversas variáveis econômicas. De uma forma geral, há basicamente três componentes que devem ser analisados para se compreender a produtividade: a qualidade do trabalhador – ou seja, quanto mais treinado, experiente ou educado for a mão-de-obra de um país ou empresa, mais produtivo ele será; a disponibilidade de máquinas e ferramentas – significa que quanto mais eficiente for o equipamento disponível e mais tecnologia tiver incorporada, mais produtivo poderá ser a empresa ou um país; e, por fim, a produtividade total dos fatores (TFP), ou seja, o efeito que a melhora no ambiente institucional, a redução da burocracia, do processo de comercialização de produtos e o uso eficiente dos recursos têm sobre a economia, tornando-a mais produtiva.

A CHINA AINDA NÃO COMEÇOU A INCOMODAR

Em março desse ano foi aprovado na China o 11th FYP (Five Year Plan), que traça as diretrizes de investimentos e ações políticas do governo para os próximos cinco anos (2006-2010). O foco desse último projeto é a redução das desigualdades no país, que se acentuaram na última década com o crescimento assimétrico entre as diferentes regiões, seja quando se compara a parte litorânea com a central, ou norte com sul. Como se sabe, a região litorânea da China é a que apresenta a maior concentração de empresas, capital humano e renda per capita, relegando ao centro do país e às regiões mais remotas a uma situação econômica mais precária. Além de procurar reduzir essas desigualdades, a orientação de crescimento no país será feita no sentido de expandir o mercado interno e com uma política social mais populista, em especial para o segmento da população rural e o migrante. O desafio será grande, pois é necessário equacionar a entrada de cerca de 800 milhões de pessoas nesse mercado sem que tal processo resulte em uma perda de bem-estar para o restante da população, inche os centros urbanos e gere desequilíbrios macroeconômicos.

Enquanto a década de 1980 pode ser apontada como a “era de Shenzhen”, nome de uma cidade localizada na  província de Ghangdong, ao sul do país e a primeira zona econômica especial da China, a década de 1990 foi a “era de Shanghai”, conhecida como a maior cidade do país e o terceiro maior centro financeiro do mundo, atrás apenas de Nova York e Londres. Agora, a nova era para a economia chinesa contempla duas outras províncias, Tianjin e Chongqing, que deverão receber maior atenção do governo central. Para se ter uma idéia dessa nova orientação de política de desenvolvimento, estão previstos gastos da ordem de US$ 43,5 bilhões em renovação industrial na região de Chongqing, província que possui 99 milhões de habitantes e já tem uma economia pujante. Segundo estimativas do governo, em cinco anos o PIB dessa província deverá atingir US$ 174 bilhões, o dobro do valor atual.

REGIÃO SUL NA CONTRAMÃO DO PAÍS?

Durante anos a região sul tem apresentado uma performance razoável de crescimento frente a seus pares no país. De 1985 a 2003, o PIB dos três estados do sul em conjunto cresceram 74% (último dado disponível), média de 3,1% a.a., ao passo que, para o mesmo período, o PIB do Brasil cresceu 55% (média de 2,5% a.a.), contribuindo para a região aumentar a sua participação na riqueza nacional, de 17,1% em 1985 para 18,6% em 2003. Nesse cenário, destaque para o desempenho do PIB do Paraná, com expansão de 102% (média de 4% a.a.), enquanto o Rio Grande do Sul cresceu apenas 51% (média de 2,3% a.a.).

Em alguns momentos, a região sofreu diretamente os efeitos negativos do cenário nacional, como em 1988. Nesse ano, apesar de não ter ocorrido uma queda conjunta no PIB dos três estados, o PIB da região caiu 0,6%, e a produção agropecuária teve a segunda maior queda dos últimos 20 anos (-7%), com 14% de retração no Paraná e 4,3% no Rio Grande do Sul. Vale ressaltar que nesse ano, o PIB do setor, no Brasil, também se reduziu, contribuindo para agravar a crise regional, por seus impactos sobre a produção industrial em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

O TRABALHO DA ESQUINA

     O mercado de trabalho dos EUA apresenta uma dinâmica invejável para diversos outros países. Com alta flexibilidade para as contratações e demissões e os baixos custos relacionados a essas transações, o trabalhador encontra maior facilidade em alugar a sua mão-de-obra. Como resultado, o país apresenta uma das menores taxas de desemprego no mundo, o que reduz os gastos públicos com programas sociais relacionados à perda do emprego e, ao mesmo tempo, permite que o motor da economia continue a funcionar.

Essa flexibilidade está presente não apenas em empregos que exigem alta qualificação, mas, em especial, ocorre no mercado para trabalhadores com menor qualificação, como na construção civil, transportes, serviços domésticos diversos, comércio e demais atividades relacionadas no setor terciário. Tal como um grande mercado de venda de produtos, o mercado de oferta e demanda de mão-de-obra com essas características funciona em diversas cidades nos EUA. Porém, o país não está isento de conviver com um mercado de trabalho informal e, diferente do que presenciamos no Brasil, nos EUA esse mercado tem uma característica temporal.

COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI

Apesar do alerta em tempos passados e das constantes publicações acerca da necessidade de um ajuste nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul, todos os governos passados em pouco, ou quase nada, contribuíram para a resolução estrutural de dois problemas crônicos: uma despesa acima das receitas e uma má alocação dos recursos arrecadados com impostos e contribuições.

Durante anos, a inflação elevada ajudou tanto a União quanto os Estados brasileiros no ajuste financeiro de suas despesas. Porém, com o fim desse arranjo perverso que deteriorava o poder de compra da parcela da população que não podia se proteger de maneira adequada, os governos local e nacional se viram diante de um grande problema a resolver: como equilibrar receitas com despesas.

Infelizmente, essa visão empresarial de gerência não se encontra enraizada na maioria dos gestores no Brasil em todas as esferas de administração pública. No caso do Rio Grande do Sul, na ausência do benefício inflacionário, os sucessivos governos lançaram mão de diversos instrumentos para fazer frente a esse desequilíbrio, como por exemplo, as privatizações e concessões, o uso de instrumentos contábeis como o caixa único e também a elevação de impostos. Para complementar a má gestão dos ativos e passivos públicos, a partir do plano Real verifica-se um processo de sucessivos equívocos administrativos e políticos, como por exemplo: os constantes reajustes de salários muito acima da inflação, a manutenção e, em alguns caso, até a ampliação de privilégios previdenciários não condizentes com as melhores práticas atuariais, a má alocação de recursos em programas populistas e a manutenção de empresas públicas ineficientes e deficitárias. Esses fatores, em conjunto ou isolados, colocaram diversos estados da federação em rota de colisão com o aumento da demanda por bens públicos por parte da sociedade.

Aos poucos, foi possível notar o processo de falência nessa relação entre a sociedade e os governos que se manifestou de diversas maneiras, como o aumento da violência, a piora nos serviços de saúde e a deterioração dos ativos públicos como rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos, infra-estrutura urbana e prédios públicos. Algumas tentativas de corrigir esses desequilíbrios foram feitas com o intuito de dar mais dinamismo ao Estado, como as concessões e privatizações, mas infelizmente esbarraram tanto na barreira ideológica quanto na ausência de um planejamento que pudesse definir regras claras nesse processo, o que acabou por suscitar questionamentos sobre a eficiência de tais mecanismos de relação entre setor público e privado. Vale ressaltar que tais motivos também foram responsáveis pela dificuldade em implementar as PPP (Parcerias Públicos Privadas), projeto que vai ao encontro de um arranjo mais dinâmico do processo de oferta de bens públicos. Destaca-se que tal cenário de deterioração aplica-se não apenas na esfera federal, mas também em estados e municípios, mesmo que em uns de forma mais abrupta e intensa que outros, mas visível diante de um crescimento populacional e da manutenção do processo de urbanização no país.

Atualmente, os problemas gaúchos são uma fotografia reduzida das questões nacionais sem prejuízo de sua significância porém, com o agravante de que não se pode contar com os recursos de maquiagem que a liberdade de política monetária permite à União. Além disso, esse quadro tem se agravado ano após ano, na medida em que os governos postergam a passagem do discurso para a ação. O debate sobre o ajuste estrutural do Estado está na pauta das principais instituições de classe da sociedade gaúcha e, a entrada de um novo ciclo político é a oportunidade para que as vozes dos eleitores sejam ouvidas e que seja possível criar um Rio Grande mais moderno, e que seja para todos.

       Nos próximos informes econômicos, estaremos abordando os principais temas de reforma do Estado a partir de uma perspectiva de finanças públicas. Serão considerados aspectos como a reforma do sistema previdenciário e suas implicações para a economia gaúcha: como seria possível eliminar privilégios no setor público e permitir uma adaptação dos gastos do Estado às suas receitas. Além disso será discutido o papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e a questão do incentivo às exportações, dentre outros temas. É importante salientar que, apesar do conhecimento de todos essas questões por parte da sociedade e também da convergência em diversas soluções apontadas, parece claro que o mais urgente passa a ser a definição de uma agenda para a implantação de tais propostas. Uma fotografia do Rio Grande de 2006 revela sinais de um Estado que, por vários anos, abriu mão de aplicar um projeto de longo prazo, restringido-se apenas a planos de 4 anos e focado apenas no fluxo de caixa. A mudança na forma de pensar essas questões passa necessariamente pela convergência de idéias em torno de melhores práticas de governança pública. Nesse sentido, devemos ter em mente que, da mesma forma que esse cenário não foi construído por apenas um partido ou governo, os resultados também não deverão ter apenas um agente responsável. Para haver resultados de longo prazo é necessário o comprometimento de vários governos e da sociedade civil com um projeto de longo prazo.

Publicado no Informe Econômico/FIERGS 26/06/2006

ÁSIA À FRENTE DA AMÉRICA LATINA

Na década de 1950, a América Latina apresentava indicadores macroeconômicos superiores aos verificados na região asiática: PIB per capita maior, maior investimento privado e atração de investidores estrangeiros. Porém, a região não foi capaz de ultrapassar as décadas seguintes sustentando essa performance e, hoje, os países do leste asiático reverteram esse cenário. Enquanto que o PIB per capita da América Latina chegou a encolher frente ao PIB dos EUA, nos países do leste asiático a situação foi diferente: após anos de forte crescimento econômico, o PIB per capita da região triplicou.

De acordo com a teoria do crescimento econômico, diversos fatores podem explicar as diferenças de renda entre os países; as condições iniciais, a cultura, as tradições históricas e os recursos naturais. Recentemente, a teoria econômica tem avançado para diversos outros temas importantes nessa análise, como por exemplo, o ambiente para se fazer negócios, a credibilidade das instituições, a existência de regras claras e também o nível de corrupção.

De uma forma geral, ambas as regiões apresentam recursos naturais parecidos, preservando as diferenças que possam existir entre alguns países, como por exemplo, a pequena área agricultável da China, relativamente à disponibilidade de terras com potencial agrícola no Brasil. Além disso, as tradições históricas também não parecem ser um forte candidato para explicar as diferenças de renda. No caso da cultura, podemos considerar a existência de assimetria em diversos aspectos entre os povos asiáticos e os latinos. É clara a impressão de que os asiáticos têm maior facilidade para se adaptar a novas situações de comércio e competição, procurando extrair o máximo de benefício que o sistema capitalista permite. Por outro lado, os diversos países latino americanos ainda questionam os benefícios dos acordos comerciais, do investimento privado e de um Estado menos intervencionista.

Todavia, foram os aspectos institucionais que mais prejudicaram o desempenho da região latino americana nas duas últimas décadas. Ao se analisar a histeria recente, percebe-se a dificuldade dos governantes em criarem um ambiente receptivo para os investimentos estrangeiros, seja com políticas macroeconômicas equivocadas seja pela falta de estabilidade nas “regras do jogo”. Nesse cenário, os investidores encontraram no leste asiático a oportunidade de conjugar menores custos de produção com estabilidade institucional e incentivo à produção.

É claro que a América Latina avançou em reformas importantes, como as privatizações no Brasil, Chile e México, a adoção de políticas macroeconômicas mais estáveis, como por exemplo o sistema de metas de inflação, e a intensificação dos acordos comerciais, a exemplo do Chile e do México. Entretanto, essas medidas não foram suficientes para melhorar o desempenho econômico e modificar a péssima distribuição de renda da região. Não porque são políticas equivocadas, mas sim porque não foram devidamente complementadas com a criação de regras claras de relação entre setor público e privado. Em alguns países é possível inclusive notar um retrocesso na política econômica, com a maior intervenção dos governos no mercado, recusa em aumentar os acordos comerciais com países industrializados e políticas populistas de combate à pobreza, a exemplo da Venezuela, da Bolívia e da Argentina.

  Há um fator importante a ser considerado nessa análise: a integração econômica e comercial com outros países. Enquanto a América Latina ainda discute se é bom ou não intensificar as relações comerciais com outros países, o leste Asiático avançou a passos largos em direção a uma maior abertura comercial. Em 2000, as exportações totais da América Latina representavam apenas 5,5% do total exportado no mundo, mesmo nível que o observado em 1980. Para o mesmo período, as exportações da Ásia mais do que dobraram, passando de 8% de participação para cerca de 20%. Além disso, a região asiática tem mostrado um maior nível de comércio intra-indústria, medido a partir da relação entre o comércio de mercadorias e o valor adicionado. Isso explica a crescente participação e especialização da região nas cadeias de produção globais.

A nova ordem global não deverá perdoar os países que não se ajustarem a um cenário onde a internet e a redução dos custos de transporte e de comunicação têm contribuído para aumentar a produtividade das empresas e, de tabela, a competição. Na América Latina, o Chile já entendeu o recado, assim como o México.Entretanto, parece que a cultura asiática tem se revelado mais eficaz em assimilar essa modificação, em especial em Cingapura, China e Índia. Se a América Latina, em especial o Brasil, não quiser ficar para trás nessa nova ordem mundial que tem realocado investimentos produtivos em uma escala sem precedentes, é necessário que os governos locais façam a lição de casa. É preciso  criar um ambiente mais propício para investimentos privados e alocar recursos que resultem em redução dos custos de transporte e comercialização. Esperamos que nesse ano eleitoral esse recado não seja novamente adiado, ou esquecido.

Publicado no Informe Econômico/FIERGS 19/06/2006

CÂMBIO: QUAL A ESTRATÉGIA PARA CONTER A VALORIZAÇÃO?

O atual processo de valorização da taxa de câmbio no Brasil tem ensejado uma série de discussões sobre o papel da autoridade monetária nesse resultado. Apesar das propostas não serem novas; intervenção no mercado de câmbio; redução mais drástica da taxa de juros; aumento das reservas no Banco Central e mudança do regime cambial, uma estratégia tem sido por vezes lembrada, o controle de capitais. Nesse caso, uma olhada sobre a experiência internacional pode ajudar na interpretação das possíveis implicações.

O Chile parece mostrar uma perfeita sintonia de política macroeconômica, com resultados que são refletidos nas invejosas taxas de crescimento de seu produto interno bruto nos últimos anos. Porém, nem sempre foi assim. Nos últimos 25 anos, o país passou por duas crises econômicas importantes, em 1982 e, mais recentemente, em 1999, momentos em que a taxa de câmbio era fixa. O mais curioso é que, no processo de recuperação econômica presenciada entre 1990 e 1997, o fluxo de capitais para o país foi tão intenso que o governo teve que adotar regras de controle para a entrada de recursos (não para a saída), para tentar conter a apreciação do peso. A retenção de uma parcela desses recursos no Banco Central era denominada de URR (unremunerated reserve requirement).

Essa estratégia, assim como outras, foram utilizadas por diversos países no mundo que mantinham taxas de câmbio fixas, para conter a oscilação de suas moedas em um cenário de entrada de recursos. Com a crise do México e da Ásia, o cenário financeiro internacional se modificou e, com ele, o controle de capitais no Chile, que foi eliminado em 1998. Em setembro de 1999, o país passou a adotar o sistema de câmbio flexível porém, reservando o direito do Banco Central de intervir no mercado sempre que fosse necessário. Apesar dessa “autorização”, existiram apenas dois momentos de conjuntura econômica adversa que tiveram impactos sobre a volatilidade da taxa de câmbio, 2001 e 2002.

Destaca-se que, nesse cenário, os riscos de contaminação da inflação aumentaram substancialmente, exigindo da autoridade monetária uma intervenção no câmbio. Vale destacar que as intervenções do BC chileno não foram as únicas no mundo, outros países que adotam o regime de câmbio flexível também acabaram por intervir na taxa de câmbio em algum momento do tempo, como foram os casos do Reino Unido, da Suíça e até do Banco Central Europeu no ano 2000.

Não obstante, apesar da pequena corrente de comércio e relações financeiras do Chile com o Brasil e a Argentina, as duas intervenções estão relacionadas a crises na região, a primeira com a Argentina e o segundo momento quando da eleição presidencial no Brasil.

Vale destacar que esse movimento esteve muito mais associado a um contágio do que propriamente uma deterioração dos fundamentos da economia do país e, como tal, teve características transitórias, o que, segundo a própria autoridade monetária no país, justificava a intervenção. Além disso, as intervenções no mercado de câmbio no Chile deixaram claro que a autoridade monetária não estava perseguindo um determinado nível para a taxa de câmbio, e sim tinham como objetivo reduzir a velocidade de depreciação da mesma e a excessiva volatilidade da moeda, em um ambiente de relativa dificuldade financeira no cenário internacional. Objetivo esse que foi plenamente alcançado.

O Banco Central do Chile anunciava antecipadamente um calendário de intervenções, com data de início e término, e o volume de recursos que seriam envolvidos. Uma atitude sem precedentes, inclusive quando se compara com outros Bancos Centrais, seja nos EUA, Europa ou no Japão. Essa atitude contribuiu para que a autoridade monetária ganhasse credibilidade, o que ajudou a dissipar incertezas nesse mercado. Observa-se, assim, que as intervenções do Banco Central mostraram-se eficientes em um cenário de câmbio flutuante. Porém, há três diferenças fundamentais a serem consideradas nessa análise.

A primeira diferença diz respeito à liquidez de dólares no mercado internacional, que contribui para reforçar a tese da eficiência de controle de capitais, dado que esse fluxo é muito maior do que a verificada naquela época. Em 2006 estão previstos investimentos da ordem de US$ 179 bilhões para os países emergentes, contra apenas US$ 74 bilhões no ano 2000 e US$ 75 bilhões em 2001. Questiona-se a eficácia dessa medida pelo fato de que o Chile tinha como foco de controle a conta financeira e, no caso brasileiro, a fonte de valorização é, em grande medida, a balança comercial.

Dessa forma, o controle de capitais não teria provavelmente o efeito desejado, pois os dólares que tem vindo para o Brasil pela conta financeira representam uma parcela pequena do fluxo total. O terceiro ponto a destacar é que a relação reservas cambiais/importações no Brasil é menor do que a verificada no Chile. Dessa forma, dada as características do processo de valorização da moeda brasileira, a intervenção para aumentar o nível de reservas parece ser uma estratégia mais adequada, mesmo com os custos de esterilização envolvidos.

Publicado no Informe Econômico/FIERGS 15/05/2006