O programa de
aceleração do crescimento, anunciado pelo governo federal na semana passada, dá
uma mostra do quanto há de miopia econômica no país. Nitidamente, questões
estruturais importantes e compromisso com o equilíbrio fiscal foram deixados de
lado, ou então tiveram tratamento marginal. Nesse grupo inserem-se as grandes
reformas, como a previdenciária, a tributária e a trabalhista, além de questões
mais pontuais, como a definição de regras claras sobre a participação do setor
privado nos investimentos em infra-estrutura e a aprovação de diversos projetos
de lei que tramitam no congresso, como o que trata das agências reguladoras e
do setor de gás natural.
Como se sabe da
literatura econômica, os aspectos mais importantes para um crescimento
sustentável estão relacionados aos ganhos de produtividade, sejam eles advindos
da elevação do estoque de capital físico ou humano. De uma forma geral, no
primeiro caso, destaque para os investimentos em máquinas e equipamentos e, no
segundo caso, para os investimentos em educação. Em ambos os casos, o PAC foi
omisso.
Atualmente, os
maiores riscos de rompimento do modelo econômico existente no Brasil estão
relacionados à política fiscal. Sem austeridade fiscal, não há como garantir a
sustentabilidade do crescimento econômico e muito menos continuar o processo de
queda dos juros. A análise dos dados de receita e gastos da União mostra o
quanto se tornou frágil o processo de gestão pública. De um lado nota-se que
nos últimos anos cresceu a importância da contribuição do superávit primário
das empresas estatais (federais, estaduais e municipais) para o valor do
superávit primário total. Ou seja, na medida em que algumas estatais possuem o
privilégio do monopólio de mercado no Brasil, seja legal ou então de fato, elas
encontram campo fértil para majorar resultados operacionais. Com isso, o
governo pôde acomodar o aumento dos gastos correntes, em especial com pessoal.
Uma estratégia “bomba-relógio”, pois as contratações, os reajustes de salários
de servidores acima da inflação e o aumento do salário mínimo de maneira
acelerada, contribui para elevar o nível de gastos a patamares que não tem
volta. De outro lado, a contínua elevação da arrecadação de impostos e
contribuições federais, auxilia a manutenção do ajuste das contas públicas.
Mas, esse modelo já dá mostras de esgotamento.
O volume de
recursos para investimentos, como percentual do PIB, e que são provenientes do
orçamento da União, estão cada vez mais escassos. E, antes de colocar a culpa
no resultado primário, são os gastos correntes que continuam a se expandir a
taxas acima da receita, comprometendo os investimentos (adotamos a premissa de
necessidade de superávit primário para redução da dívida/PIB). Além disso, a
sociedade brasileira já atingiu o seu limite no que diz respeito ao pagamento
dos tributos. Como o governo é lento na definição das regras de contratos de
parceria com o setor privado e, dada a necessidade latente de continuar os
investimentos em infra-estrutura, sob pena da atividade econômica parar por
inteiro (já há paralisações pontuais em portos, rodovias e ferrovias) a
alternativa é abocanhar os recursos das empresas estatais para continuar os
investimentos. É sobre essa ótica que o PAC deverá avançar sobre o orçamento
das estatais em 2007 e 2008.
Essa visão de
curto prazo coloca em xeque o objetivo do programa. Além disso, o não
enfrentamento de uma questão estrutural chave, a previdência social, limita as
possibilidades de sucesso de chegarmos a uma taxa de crescimento da ordem de 5%
ao ano, por mais de dois anos seguidos. É claro que o pagamento de salários e
aposentadorias gera consumo, mas é importante lembrar que “não há lanche de
graça” na economia. Para que os aposentados recebam suas pensões e consumam,
outros pagam essa conta elevada e deixam de consumir. É o resultado perverso do
modelo previdenciário de repartição.
Em função da
importância do tema, a proposta orçamentária para 2007 contempla uma avaliação
da situação financeira e atuarial da previdência dos servidores públicos civis
da União. Atualmente, a idade média dos funcionários ativos é de 47,4 anos,
projetando-se mais 13 a 15 anos de trabalho antes da aposentadoria. Tal
resultado deverá contribuir para que o numero de aposentados da União aumente
de forma consistente até o ano de 2026 quando então, deve-se iniciar um
processo lento e gradual de redução desse contingente. A partir disso, o
déficit financeiro desse regime de previdência deve continuar a se elevar até o
ano de 2029. Com base em uma estimativa para os próximos 40 anos, a projeção é
de um déficit atuarial de cerca de R$ 357 bilhões. Porém, dado o perfil da
previdência, o que mais preocupa nessas projeções é que a curva de resultados é
ascendente nos próximos 10 anos, potencializando os custos para esse período.
Se considerarmos além dessa projeção, o déficit da previdência social (INSS),
pode-se concluir que tal cenário deve limitar sobremaneira programas futuros de
ajuste tributário e de investimentos em infra-estrutura.
Um programa de
crescimento sustentável deveria necessariamente ser mais ousado na proposta de
reformas como a da previdência, sob pena de ser mais um programa de governo, e
não de estado.
Publicado no Informe Econômico/FIERGS
29/01/2007
Nenhum comentário:
Postar um comentário