O primeiro passo para a melhoria na
gestão dos gastos públicos, é conhecer o orçamento do governo. Nesse caso, o
monitoramento pode ser feito em duas etapas: na elaboração do orçamento e,
posteriormente na execução desse, que se estende durante todo o ano fiscal.
Após o executivo elaborar a peça orçamentária, encaminha a mesma ao legislativo
que analisa e pode propor cortes, acréscimos ou remanejamento de recursos.
Nesse momento, a sociedade pode contribuir com projetos e contestar demais
itens propostos pelo executivo. Uma vez aprovado, tem-se o acompanhamento do
orçamento, através da execução orçamentária.
O orçamento de 2007 do Rio Grande do
Sul, aprovado recentemente, traz em detalhes vários aspectos da expectativa da
composição das receitas do governo do Estado e também das despesas. A despeito
da existência de um déficit oculto, negligenciado com o objetivo de apresentar
e aprovar, tal como previsto na lei, um orçamento equilibrado, há elementos
interessantes a serem analisados.
No total, a proposta orçamentária de
2007 é da ordem de R$ 20,6 bilhões. Do lado das receitas, destaque para as de
origem tributária, R$ 14 bilhões, de onde se projeta arrecadar R$ 12,4 bilhões
em ICMS e R$ 887 milhões com o IPVA, os dois mais representativos tributos
estaduais. Vale lembrar que ambos impostos significam um crescimento nominal sobre
o valor arrecadado de 2006 de 5,35% e 11,3% respectivamente. Considerando uma
inflação esperada de 3% para o ano, a primeira estimativa não chega a ser
irrealista, porém, no caso do IPVA será necessário um esforço adicional de
fiscalização para se chegar à projeção que consta no orçamento.
Do lado das despesas, os gastos com
pessoal e encargos sociais representam a maior parcela, são R$ 9,9 bilhões. A
seguir, tem-se o item “outras despesas correntes”, com R$ 7,9 bilhões, onde
estão presentes gastos com manutenção e transferências a municípios. Por fim,
entre juros e encargos de dívida estão previstos gastos da ordem de R$ 1,5
bilhão no ano de 2007. O valor dos investimentos (R$ 865 milhões) está em linha
com as projeções que foram feitas no orçamento de 2006, R$ 865 milhões, em
2005, em R$ 850 milhões e também de 2004, R$ 861 milhões. Porém, dada a baixa
flexibilidade do orçamento em itens como pessoal, transferências
constitucionais e com a dívida, a probabilidade de não realização desses
investimentos ao longo do ano é alta, como pode-se comprovar na comparação
entre o orçado e executado nessa rubrica em anos anteriores. Em todo caso, o
primeiro passo, que era a colocação dos projetos no orçamento, foi dado. Agora,
para cobrar a sua execução, é necessário que se tenha muito mais do que um bom
andamento das projeções de receita e despesas do orçamento, é preciso monitorar
e cobrar do governo a execução desses projetos, dado que muitos estão
vinculados a repasses de recursos da União ou então são provenientes de
convênios com organismos internacionais ou de recursos das autarquias ou
fundações.
Um bom exemplo é a previsão de
construção de uma unidade da rede Sarah de hospitais na cidade de Santa Maria.
O custo estimado para as obras no ano de 2007 é de R$ 10 milhões. Destaca-se
que esses recursos têm como origem o tesouro nacional, a partir de vinculação
constitucional. Porém, mesmo diante dessa exigência legal de aplicação do
recurso, é importante que seja feito o monitoramento do repasse a partir do
orçamento da União. Outro projeto previsto para 2007 no Rio Grande do Sul é a
construção do Porto dos Casais, em Porto Alegre, cuja dotação orçamentária é de
R$ 400 mil.
No tocante a rodovias, entre
construção, restauração, pavimentação e conservação, estão previstos
investimentos da ordem de R$ 268 milhões. Destaca-se que uma parte desses
projetos é nova, ou já estão em execução e, parte dos recursos são provenientes
dos cofres do Estado, outras de repasses da União e também há a previsão de
convênios e recursos próprios do DAER.
Ainda no que diz respeito à
infra-estrutura, há um projeto para a dragagem dos canais de acesso ao porto do
Rio Grande, cujo valor estimado é de R$ 32 milhões. Destaca-se que a origem dos
recursos é da autarquia responsável, a superintendência do porto de Rio Grande,
mas, foi feita dotação no orçamento de apenas R$ 9,3 milhões. Ou seja, apesar
de estar seguindo as diretrizes que foram definidas nos Rumos 2015, não será em
2007 que se conseguirá resolver esse problema em um dos principais portos do
país, pelo menos com o que está proposto no orçamento. Vale lembrar que o
projeto Rumos 2015 também definiu diversas prioridades de gastos em
infra-estrutura de aeroportos. Tal diretriz consta na proposta orçamentária de
2007, em especial com investimentos nos municípios de Ijuí, Santo Ângelo, Santa
Rosa, Vacaria e Caxias do Sul, previstos em cerca de R$ 16 milhões, além de
reformas, conservação e instalação de equipamentos em outros aeroportos no
estado.
Como
pode ser visto, quando a matéria é investimento, o orçamento do RS para 2007
está cheio de boas intenções, porém será difícil equalizar esses em um cenário
de dificuldades financeiras. Dada a constante falta de realismo do orçamento no
Estado, o regime de caixa será uma boa ferramenta de gestão, mas não será o
suficiente para alavancar os investimentos necessários. Nesse campo, as
concessões e as PPP’s são boas alternativas para o governo devolver a
competitividade ao setor produtivo gaúcho.
Publicado no Informe Econômico/FIERGS 22/01/2007
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