A cada dois anos a CBO (Congressional Budget Office), um departamento do congresso
americano que é encarregado de elaborar e analisar o orçamento Federal nos EUA,
apresenta um estudo com uma lista de ações que podem ser implementadas pelo
governo para aumentar (diminuir) receitas ou então cortar (aumentar) gastos
incluindo seus potenciais impactos sobre o orçamento, sempre tendo em conta um
determinado horizonte de tempo.
No último relatório foram incluídos estudos
relacionados aos programas federais que podem contribuir para que o governo
tenha êxito no equilíbrio orçamentário até 2012. Vale destacar que o déficit
fiscal nos EUA foi da ordem de xx% do PIB no ano fiscal de 2006 (o ano fiscal
nos EUA começa em julho de um ano e termina em junho do próximo), e tem sido
objeto de intensos debates na mídia internacional. Nos últimos anos, a expansão
dos gastos americanos contribuiu para dificultar o ajuste das contas externas,
com impactos potenciais sobre a política monetária.
No rol de opções de corte de gastos para o governo,
constam itens de impacto orçamentário significativo, como por exemplo, os
gastos relacionados à defesa nacional como o programa FCS (Future Combat System), que tem como objetivo dotar o país de uma
estrutura de resposta imediata em situações de conflito, inclusive nas mais
remotas regiões do globo. Ressalta-se que somente esse programa deve consumir,
entre 2007 e 2023, o equivalente a US$ 150 bilhões e, segundo o relatório, pode
gerar uma economia de US$ 62 bilhões para os cofres públicos nos próximos dez
anos, se fosse reavaliado.
Os programas sociais também estão na mira dos gestores
públicos. Dentre eles destaca-se o Medicaire,
um programa federal de seguro saúde que se aplica a pessoas mais idosas e
também para os menos capacitados, e que consome o equivalente a US$ 330
bilhões/ano do orçamento do governo.
Apesar de importante para determinados segmentos
sociais, o modelo utilizado apresenta sinais de desgaste. De 2002 até o ano
passado essa rubrica teve aumentos médios de 9% ao ano e, em 2006 a expectativa
é que os gastos tenha um crescimento de 12%. Além disso, as estimativas para os
próximos anos também não são animadoras para o governo, uma vez que se aproxima
o momento em que a geração baby-boom
irá começar a ter direitos de participar do programa (uma pessoa começa a
participar do programa a partir de 62 anos de idade e, desse ponto em diante,
aumenta o direito à assistência concomitantemente ao avanço da idade).
Nesse item, a proposta da CBO, de equalizar o valor de
repasse que o governo faz aos planos de saúde em cada estado levando em conta a
renda per capita, pode gerar uma economia de US$ 160 bilhões em um prazo de 10
anos. A princípio nada que venha a modificar os direitos dos consumidores, mas
que deve encontrar resistência, em especial nos lobbies dos planos de saúde.
Também há ações de menor impacto orçamentário, mas que
interessam diretamente a produtores de outros países. Na categoria agricultura
há um programa que prevê pagamentos a produtores de determinadas commodities agrícolas como o algodão, o
arroz e oleogenosas, que podem ser feitos na forma de transferências diretas de
recursos, vinculadas a oscilações no preço de mercado ou então na garantia de
preços mínimos. Claramente uma forma de subsídio à produção, uma vez que
mascara a ineficiência produtiva de determinadas atividades no País. Nesse
caso, a proposta da CBO é limitar os repasses que são feitos aos produtores,
gerando uma economia para o governo americano da ordem de US$ 1 bilhão em um prazo de dez anos.
Provavelmente deverá ter forte resistência dos produtores e também de políticos
que sejam relacionados às regiões onde essas culturas são importantes.
Além das propostas de redução de gastos, também
permeiam as que estão relacionadas ao aumento de impostos. Nesse caso, destaque
para a que trata do imposto sobre a renda. Nos EUA há seis níveis de taxas que
se aplicam de acordo com a progressão da renda: 10%, 15%, 25%, 28%, 33% e 35%. Porém,
a partir de 2010 essas serão reduzidas em apenas cinco faixas: 15%, 28%, 31%,
36% e 39,6%. Segundo projeções da CBO, o aumento de um ponto percentual nas
alíquotas de imposto de renda poderia gerar um adicional de arrecadação para o
governo, nos próximos dez anos, de cerca de US$ 445 bilhões. Se a essa
majoração também for adicionada a tributação sobre os dividendos e ganhos de
capital, a mordida do governo pode chegar a US$ 685 bilhões.
Qualquer que seja a opção de ação do governo americano
para atingir o equilíbrio orçamentário, deverá encontrar, sem dúvida alguma,
resistência da sociedade. No total, são mais de 250 propostas de reformulação,
cancelamento e adiamento de programas que compõem o menu a ser escolhido pelo
Presidente e o Congresso. Assim, mesmo que impopulares, constituem um bom
cardápio para ser analisado e comparado com os custos sociais e políticos de
sua implementação. Portanto, tais iniciativas contribuem para fortalecer o
sentimento de que o orçamento não é ilustrativo, e deve espelhar a realidade
financeira dos governos. Esse tipo de planejamento é uma idéia que seria
interessante de ser implementada no Brasil.
Publicado no Informe Econômico/FIERGS
05/03/2007
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