A cada meio de ano, o Presidente dos EUA deve remeter
ao Congresso a revisão do orçamento corrente e as perspectivas para o orçamento
nos anos seguintes, documento conhecido como MSR (Mid Session Review). A
última revisão é especificamente importante pois, desde fevereiro, a inflação
apresentou sinais inequívocos de pressão altista, o PIB respondeu de maneira
negativa e ocorreu o recente pacote de estímulo econômico. Esse, com projeção
de impacto de cerca de US$ 150 bilhões, tem uma parcela menor, de US$ 38
bilhões, a ser registrada no orçamento de 2009. Ressalta-se que o ano fiscal
por lá é entre meios de anos, e não como no Brasil, que considera a previsão de
receitas e gastos entre janeiro e dezembro.
O MSR
melhorou as estimativas para o encerramento do ano fiscal de 2008 em US$ 21
bilhões mas, piorou as projeções feitas para os próximos 12 meses, e que
contempla o orçamento de 2009, em US$ 74 bilhões. Assim, o que mais chama a
atenção é o aumento da projeção de déficit de 2009, de 2,7% do PIB para 3,3%,
algo como US$ 482 bilhões, o pior resultado desde 2004. Se serve de alívio para
os analistas de mercado, as projeções indicam que o equilíbrio orçamentário
deva ser alcançado apenas em 2012.
Porém,
há dúvidas que esse resultado seja alcançado, dado que a projeção baseia-se na
perspectiva de crescimento de 2,2% do PIB em 2009 e 3,4% para cada um dos dois
anos seguintes. Segundo pesquisa realizada com cerca de 50 instituições
privadas – Blue Chip Consensus – as estimativas são menores, 1,7% para
2009 e 2,9% para 2010 e 2011. Portanto, crescimento menor deverá resultar em
menor resposta na arrecadação de impostos. Destaca-se que, por lá, o imposto
sobre a renda tem bem mais importância. Assim, uma economia crescendo menos,
deverá resultar em perspectiva de lucros menores para as empresas com
conseqüente nível mais baixo de distribuição de dividendos para os
investidores.
A
visão de que o setor privado é o principal motor de uma economia é uma marca
registrada entre os políticos nos EUA. Somente entre 2001 e 2008 foram
elaborados 7 pacotes de alívio nos impostos. Esses incentivos, espalhados em
diversas ações que vão desde redução de impostos em ganhos de capital e de
dividendos até incentivos a investimentos das empresas, têm data para terminar,
2010. Segundo o MSR, estima-se que a eliminação desses incentivos possa
representar um pagamento adicional, por parte dos contribuintes, de impostos da
ordem de US$ 280 bilhões/ano. Nesse campo, é louvável o pedido do documento
para que tais benefícios sejam mantidos, representando um alívio para os
contribuintes americanos.
Assim
como no Brasil, por lá também tem o chamado “dinheiro carimbado”. Cerca de 2/3
do orçamento tem destino garantido. São gastos previdenciários (20,8% do total)
e de saúde, como os programas medicare/medicaid (20% do total), por exemplo.
Vale destacar também que, nos últimos anos ocorreram gastos discricionários que
contribuíram para pressionar os resultados orçamentários. Somente entre 2007 e
2008 são US$ 77 bilhões adicionais. Por exemplo, para o item “guerra contra o
terror” os desembolsos adicionais são de US$ 20 bilhões, e outros US$ 50 para
os “fundos de segurança”, ou seja, para gastos do Departamento de Defesa e
demais atividades relacionadas à segurança.
Para
2009, as receitas federais nos EUA devem atingir os 17,9% do PIB, algo como US$
2,5 trilhões. Como assinala o relatório, um pouco abaixo da média histórica de
18,3% do PIB mas, o mesmo defende junto ao Congresso a redução desses impostos.
Por outro lado, os gastos estão projetados em 21,1% do PIB, um pouco acima da
média histórica de 20,6%. Ou seja, por hora, a disciplina fiscal deve ser
deixada de lado. A boa notícia para o governo é a revisão, para baixo, da
projeção de gastos com o pagamento de juros, devido a projeção de uma taxa de
juros média menor para os próximos meses. Mesmo assim, a dívida mantida em
poder do público, que deve passar dos 35,6% do PIB em 2007 para 36,8% em 2008 e
40,2% em 2009. Ou seja, nos próximos 12 meses o governo espera que a dívida
aumente em cerca de US$ 496 bilhões.
Apesar
de, por hora, ser vendida a idéia de que há um equilíbrio orçamentário
projetado para os anos vindouros, os riscos de descontrole do orçamento no
âmbito federal estão presentes. As estimativas são de que a geração “baby boom”
seja da ordem de 78 milhões de pessoas. Nesse ano, tem início a aposentadoria
de parte dessa geração que, em três anos, também deve começar a receber os
benefícios de outros programas, como Medicare, pressionando os gastos com
previdência social. Mantida a legislação atual, com arrecadação projetada na
média histórica dos últimos 40 anos, o documento aponta que, em 2080, o déficit
orçamentário pode chegar a 22% do PIB, dez vezes maior que o atual.
Sem
uma solução estrutural, as alternativas para o controle do déficit fiscal são
conhecidas: aumento de impostos, redução dos benefícios ou, elevação da dívida.
Nas projeções feitas pelo MSR, se a escolha do governo for aumentar, a cada
ano, a dívida para fazer frente ao déficit fiscal, a dívida chegaria a 300% do
PIB. Lá, como aqui, será necessário ao próximo presidente enfrentar o desafio
de aprovar reformas impopulares, antes adiadas.
Publicado no Informe Econômico de 25/08/2008
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