Por vezes, os
brasileiros reclamam das duras avaliações externas sobre como temos enfrentado
historicamente os problemas de pobreza, de desigualdade social, de corrupção e
de combate à violência, além da forma como se tem conduzido a política
econômica. Afinal de contas, ninguém melhor do que os próprios brasileiros para
saberem que país se quer no futuro. Mas acontece que há boas razões para
acreditar que não estamos utilizando a melhor estratégia de desenvolvimento, ou
então, os recursos que temos à disposição para que tenhamos o tão sonhado
crescimento sustentável. E os dados de execução orçamentária do governo federal
comprovam isso.
Ao encerrar o
ano de 2006, deveremos completar um ciclo de 12 anos de gastos públicos em um
ambiente de estabilidade de preços. Esse não é apenas um tempo longo o
suficiente para que os governantes aprendam o ofício de elaboração do
orçamento, e deixem de aplicar a máxima que diz: “o orçamento é uma peça de
ficção científica”, como também é um período no qual estaríamos constituindo as
bases para a próxima geração que irá comandar esse país. Nesse sentido, que
oportunidades o Brasil tem gerado para aqueles que nasceram em 1995 e, em 2006,
estejam completando 12 anos? Será que esse adolescente irá encontrar escolas
públicas de qualidade? E depois de conseguir um diploma, daqui a cerca de 12
anos, haverá condições econômicas de que o mercado de trabalho absorva esse
novo profissional? E a segurança? Além disso, haverá ambiente institucional
transparente e com regras claras no qual ele possa depositar suas esperanças?
A continuar o
processo distorcido e pouco produtivo de alocação de recursos de impostos e
contribuições que a população brasileira destina para os cofres públicos, esse
jovem irá encontrar dificuldades no futuro. De 1995 a 2006 (mantida a projeção
de gastos desse ano), o governo federal deverá atingir a marca de R$ 26 bilhões
de gastos com o programa de organização agrária (valores descontados da inflação).
Tal item contempla um emaranhado de atividades, como, por exemplo, gastos com
gestão do programa, compra de imóveis para assentamento, concessão de crédito e
aquisição de alimentos para os assentados e também publicidade e recursos para
a formação de profissionais de nível médio e superior adaptados à reforma
agrária e à agricultura familiar.
Por mais que o
Brasil necessite de uma reforma agrária, há diversas distorções econômicas e
sociais nesse tipo de programa. Se o objetivo é gerar emprego e renda no campo,
a aplicação desses recursos na agricultura, nesses 12 anos, seriam o suficiente
para gerar cerca de 1 milhão de empregos diretos, mais 345 mil indiretos e
outros 800 mil devido o efeito-renda (o emprego que é gerado na economia devido
o aumento de gastos dos trabalhadores). Ou seja, R$ 26 bilhões investidos no
setor agropecuário, seriam o suficiente para movimentar 2,1 milhões de empregos
nessa última década. Detalhe, o programa denominado de “organização agrária”,
ganhou status no orçamento federal e
dificilmente deverá deixar de existir. Além disso, o total que está orçado para
esse ano de 2006 (R$ 4,1 bilhões), é quase a soma do que foi gasto entre 1999 e
2002.
Os resultados
da reforma agrária no Brasil nos mostram que o programa não tem obtido o
sucesso desejado, na medida em que boa parte dos assentamentos apresenta
produtividade aquém da mínima estipulada pelo próprio governo, para fins de
desapropriação, como também continuam dependentes do setor público para se
alimentar e seguir na produção. Ou seja, mesmo assentado em uma terra para
produzir, permanece dependente de programas assistencialistas. Mas não é só
isso que está errado no orçamento, o próprio item, assistência básica apresenta
muitas distorções.
Quando se fala
nesse item, as pessoas logo imaginam os gastos públicos com a camada mais pobre
da população. Ou seja, criar as condições para que o beneficiário deixe a
condição em que se encontra. A intenção é melhor que o resultado. Somando os
gastos com esse programa nos últimos 12 anos, atingiremos a cifra de R$ 104
bilhões, sendo que, pouco mais de 50% desses de 2003 a 2006. A evolução dos
gastos com assistência social no Brasil é impressionante, 788% em 12 anos, uma
taxa média de 19% ao ano. Somente em 2006 serão destinados R$ 21 bilhões.
Há duas
conclusões sobre esse resultado. Ou as necessidades do brasileiro estão
aumentando a cada ano, ou seja, estamos descobrindo cada vez mais pessoas que
necessitam de assistência social nos quatro cantos do país. Ou então, o
programa não tem conseguido cumprir com seu objetivo principal, qual seja,
criar as condições para que o assistido deixe de depender do governo. Talvez o
nosso jovem de 12 anos hoje, more em uma casa alugada, o que reduz as condições
financeiras da família de lhe dar uma educação mais competitiva. Se o total de
recursos gastos com a assistência social fossem gastos na construção civil,
teríamos gerado 5,5 milhões de empregos e construído 7 milhões de residências
populares. Infelizmente, o futuro do Brasil passa pela reformulação do
orçamento do governo.
Publicado no Informe Econômico/FIERGS
28/08/2006
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