PAC: O QUÊ É ISSO COMPANHEIRO?

O PAC, programa de aceleração do crescimento, é composto de cinco grandes temas. Considerando o tópico relacionado aos investimentos em infra-estrutura, é possível identificar pontualmente as ações propostas pelo governo para o período de 2007-2010, tanto no que diz respeito a áreas de interesse por tópico, como produção e comercialização de petróleo e derivados, construção de estradas e melhorias no saneamento básico quanto pela regionalização desses investimentos. Nesse aspecto, o programa é interessante, e representa uma evolução no processo de transparência de ações do setor público e na relação com a sociedade. Porém, há elementos que devem ser considerados nessa análise, e que reduzem a importância do programa como promotor de um crescimento econômico em um patamar mais elevado.

Como se sabe, do total de recursos previstos para os próximos quatro anos, R$ 503 bilhões, apenas R$ 67 bilhões devem vir do orçamento da União. Tais números revelam o quanto é restrita a disponibilidade de recursos para investimento por parte da União, a despeito da desvinculação de receitas (DRU) e do constante aumento da arrecadação de impostos e contribuições que se verificou nos últimos anos.

Uma parcela significativa dos investimentos seria de responsabilidade das estatais federais, além de fontes de financiamento e também da disponibilidade do setor privado. Nesse ponto, o PAC mostra uma de suas mais importantes fragilidades. O governo pretende aumentar os recursos para financiamento aos investimentos de longo prazo, para o setor de habitação e também para saneamento. Só que está se esquecendo de combinar com os demais participantes. Ou seja, nada garante que a simples disponibilidade de recursos venha a atrair os investidores, que demandam regras claras nesse processo, segurança jurídica em relação a contratos e também um ambiente institucional propício. Aspectos esses que estiveram ausentes no PAC.

É importante ressaltar que, no caso dos investimentos de responsabilidade do setor público, seja de origem do orçamento da União ou então das empresas estatais, há uma série de ações apresentadas no âmbito do PAC, que já haviam sido definidas na aprovação do orçamento para 2007. Ou seja, o governo fez do limão, uma limonada ao repetir diversos projetos de investimento. Mais especificamente, a Região Sul está claramente definida como coadjuvante no cenário nacional, uma vez que deverá participar com apenas 11% do total de investimentos em infra-estrutura. Uma representação pequena se comparada com a sua importância econômica de 18% do PIB, relativamente à sua população, que representa 14,7% do total do Brasil e também em relação às exportações, onde a região responde por 20% do que o país exporta.

No caso do Rio Grande do Sul as projeções traçam um cenário ainda mais distorcivo. De todos os projetos apresentados como estratégicos para o governo federal no Rio Grande do Sul, para os próximos quatro anos, apenas quatro não estavam presentes no orçamento de 2007.

No item transporte, o orçamento da União já previa R$ 350 milhões para o estado do RS em 2007, e os mesmos empreendimentos foram posteriormente apresentados no PAC. Dois dos quais são demandas antigas e emergenciais, como a duplicação da BR 101 no trecho Osório-Torres (R$ 223 milhões) e a ampliação dos molhes e dragagem no porto de Rio Grande (R$ 22 milhões). Na parte de geração de energia elétrica, dos oito empreendimentos apresentados no PAC, três já constavam do orçamento da União, em especial a ampliação da UTE Canoas (R$ 127 milhões) e a UTE Candiota III com R$ 421 milhões. Destaca-se que está previsto um investimento de R$ 79 milhões por parte da Petrobrás para a ampliação da capacidade de escoamento de petróleo. Porém, dentro do PAC, o Rio Grande do Sul ficou de fora do projeto nacional dos investimentos em gás natural, bem como na construção de metrô, que beneficiam as cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo. Nesse item, o Ministério das Cidades reservou apenas R$ 4,2 milhões para modernização do sistema de trens urbanos de Porto Alegre.

Assim, no total, o orçamento da União já previa, em seu conjunto, que as empresas estatais federais deveriam investir no Rio Grande do Sul R$ 1 bilhão em 2007. A princípio esse número pode parecer grande. Porém, é apenas 2% do total previsto por todas as estatais para o Brasil (R$ 49 bilhões). Ressalta-se que um dos poucos projetos contemplados pelo RS no PAC é a implantação do novo complexo logístico do aeroporto de Porto Alegre e ampliação da pista de pouso e de decolagem. Porém, não há referência a datas de início das obras e muito menos de valores.

Diante do exposto, parece claro que, ou o governo federal acredita que não há necessidade de maiores somas de investimento em solo gaúcho, que já contamos com uma infra-estrutura de rodovias, portos, aeroportos, fornecimento de energia, gás e de saneamento e habitação, ou então que nossa economia não tem papel estratégico no processo de aceleração do crescimento do país. Qualquer das duas alternativas, deveria fazer ecoar dos gaúchos que participam do governo federal a frase: o que é isso companheiro?

Publicado no Informe Econômico/FIERGS 21/02/2007