As deficiências no levantamento do
valor da cesta básica de referência para 16 cidades no Brasil acabam por
resultar em problemas de estimativa para o valor do salário mínimo necessário,
uma vez que existe uma forte relação entre eles. Como visto no último informe,
o primeiro passo para esse levantamento parte do maior valor encontrado para a
cesta básica em um determinado mês. Claramente, uma estratégia que irá sempre
resultar em um viés de alta para o valor final.
Depois de selecionado o valor da cesta
básica mais alto, o segundo passo é multiplicar esse valor por três, que é o
número de pessoas em uma família, de acordo com o DIEESE. Tal fato supõe que
uma família é composta de 4 pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. Além
disso, assume que essas duas crianças consomem igual a 1 adulto, o que resulta,
então, em três adultos consumindo em uma família.
Dois problemas podem ser apontados
aqui. Primeiramente, mais uma vez, essa linha de raciocínio não considera as
diferenças de composição de uma família entre os estados brasileiros. Por
exemplo, enquanto que na média do Brasil tem-se 3,2 pessoas por família, e não
4 como considerado, no Rio Grande do Sul esse valor cai para 2,9. Em segundo
lugar, a metodologia ignora, por exemplo, o fato de que outras pessoas da
família também trabalham, o que contribuiria para reduzir o valor final do
salário mínimo necessário para uma mesma família se alimentar.
Por exemplo, na última PNAD – pesquisa
nacional de amostragem domiciliar, feita em 2005 pelo IBGE é possível
identificar que, para uma família de 3,2 pessoas, cerca de 1,5 tinham algum
tipo de ocupação. Naturalmente, o rendimento médio dessa família é bem maior
que o rendimento de uma família onde se supõe que apenas uma pessoa trabalha.
Portanto, esse fato desconsiderado pelo DIEESE, deveria reduzir o valor do
salário mínimo necessário divulgado mensalmente pelo instituto.
Em todo caso, o valor encontrado irá
representar, de acordo com a metodologia do DIEESE, quanto uma família gasta
com alimentação em um determinado mês. A título de ilustração, considerando o
valor de uma cesta básica de R$ 199 para a cidade de Porto Alegre no mês de
abril, então o total necessário para que uma família ganhasse para se alimentar
seria dado por três vezes esse valor, ou seja, R$ 597. Porém, como o valor
inicial já apresenta viés de alta na sua estimativa, então o total de R$ 597 também
está superestimado. Recorrendo à POF-Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE,
encontra-se que uma família brasileira gastava em média em 2003, o equivalente
a R$ 337,02 com alimentação. Trazendo esse resultado a valores de abril de
2007, de acordo com a variação do item alimentação do INPC da região
metropolitana de Porto Alegre, chega-se ao valor presente de R$ 370. Portanto,
cerca de 38% a menos que o levantamento do DIEESE para o mês de abril desse
ano, e bem mais próximo de uma simulação que considera dados de consumo per capita, e diferenças na composição
da família de acordo com a POF, ou seja, R$ 232. Novamente uma evidência de que
o valor da cesta básica e a hipótese de número de pessoas por família projetam
os resultados do custo da cesta básica no Brasil para cima.
Por fim, a metodologia também considera
a influência de todos os demais itens necessários para o sustento de uma
família, como por exemplo, vestuário, lazer, gastos médicos, educação e etc.
Somando esses ao valor mínimo para gastos com alimentação encontrado
anteriormente (R$ 597), é possível calcular o salário que faria frente às
necessidades mensais. A metodologia do DIEESE reproduz a participação dos
gastos em alimentação das famílias em São Paulo no ano de 1994/1995 sobre o
total, 35,7%, para todo o país e, a partir de então, faz um raciocínio simples
e linear que aprendemos no colegial. Se o valor de R$ 597 representa 35,7% do
total de gastos, então quanto representaria 100%?. Simples e rasteiro,
inclusive no fundamento econômico.
Tal procedimento gerou, para abril de
2007, um salário mínimo necessário de R$ 1.672. Esse método desconsidera o fato
de que o percentual de gastos com alimentação entre as famílias nas regiões no
Brasil é diferente. Enquanto a alimentação representa, na média do país, 20,7%
de todos os gastos, segundo a POF do IBGE, no Distrito Federal esse valor é de
13% e no Maranhão 31%, e não 35,7% como usado na hipótese do DIEESE.
Em resumo, a “regrinha de três”
aplicada anteriormente, embute o fato de que todos os demais preços da economia
evoluem tal como os produtos alimentares. Na verdade os preços dos outros
produtos não só crescem a taxas diferentes em relação aos alimentos, como
também apresentam uma oscilação muito menor que a inflação de alimentos, uma
vez que esses sofrem a influência direta de fatores de difícil controle, como o
clima. Por exemplo, considerando os
dados mensais do INPC do IBGE nos últimos quatros anos, apesar desse ter
evoluído a uma taxa inferior que a média dos preços de todos os produtos,
encontramos uma variância de preços três vezes maior nos alimentos.
Portanto, é fundamental que esses fatos
aqui apontados nos últimos três informes, sejam considerados quando o indicador
do custo de vida for utilizado em negociações de reajuste do salário no Brasil.
Publicado no Informe Econômico/FIERGS
04/06/2007
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