AS IMPERFEIÇÕES DO CÁLCULO DA CESTA BÁSICA – PARTE II

Como visto no informe econômico anterior, a composição da cesta básica calculada pelo DIEESE não só está defasada, por desconsiderar a inserção de novos produtos ao longo dos últimos 70 anos, como também carrega problemas de estimação, na medida em que dá peso excessivo para os itens de alimentação considerados necessários. Vale destacar que tal metodologia pode resultar não apenas em valores maiores para a cesta básica, mas também fornecer elementos errôneos de política social para o governo federal ou mesmo estadual. Tomando como referência os dados de consumo per capita de produtos alimentares nos domicílios, coletados pelo IBGE na POF, para os estados brasileiros em 2003, calculamos qual deveria ser o valor da cesta básica no Rio Grande do Sul.

Dos 13 itens constantes na cesta básica do DIEESE, apenas um não tinha uma referência igual na pesquisa do IBGE: a quantidade consumida de frutas, como banana. Nesse caso, foi mantida a estimativa do DIEESE para esse item. A título de ilustração, enquanto a cesta básica considera que o mínimo necessário de consumo de carne para uma pessoa em Porto Alegre é de 6,6 kg ao mês, a POF indica que, na verdade, o consumo de carne no estado é de 3,4 kg ao mês por pessoa.

Vale destacar que esse cálculo não está considerando o valor nutricional dos alimentos, ou seja, o consumo de carne poderia ser substituído por outro produto, com o mesmo valor nutricional, mas, de menor custo. Em todo caso, a POF revela que para 53% dos domicílios no Brasil, a quantidade de alimentos consumida é sempre suficiente. Outros 33% consideram que o total de alimentos consumidos é, às vezes, insuficiente. Os demais consideravam que esse consumo é normalmente insuficiente. Esse é um bom indício de que as quantidades consumidas captadas pelo IBGE podem ser estatisticamente significativas e representativas de uma cesta básica. Outro fato interessante é que, na mesma pesquisa, é possível identificar que 27% das famílias sempre consomem os alimentos preferidos, ao passo que outros 56% nem sempre consomem os alimentos preferidos.

Considerando essas questões, a estimativa de uma cesta básica resultaria em um valor, para o Rio Grande do Sul no mês de abril, de R$ 77. Bem abaixo do valor estipulado pelo DIEESE para a cidade de Porto Alegre no mesmo mês, que foi de R$ 199, ou seja, uma diferença de 61%. Ressalta-se que nesse cálculo foram mantidos os mesmos preços por unidade de produto coletado pelo (DIEESE).

A princípio pode-se imaginar que esse é um resultado apenas numérico e devido a diferenças metodológicas. Porém, o mesmo tem implicações econômicas e políticas importantes. Em primeiro lugar, o valor da cesta básica é sempre citado nas discussões de reajustes de salários das diversas categorias, com a alegação de que o mesmo deveria representar uma referência para o valor final dos salários, e que, portanto, haveria uma defasagem a ser corrigida nos salários. Como pode ser visto, os indícios são fortes de que a atual estimativa do custo de vida nas cidades brasileiras feito pelo DIEESE está bem acima do verdadeiro. Em segundo lugar, esse valor é usado para se chegar ao famoso valor do salário mínimo ideal, muito citado em discussões políticas.

Nesse ponto reside a segunda grande crítica econômica à construção do indicador do valor da cesta básica. De acordo com a metodologia do DIEESE, o salário mínimo necessário segue três passos. Em primeiro lugar, após o cálculo dos valores da cesta básica nas 16 cidades, e que já carrega uma certa dose de superestimação, pega-se o maior valor encontrado dentre esse conjunto de cidades e multiplica-se por 3, que é o tamanho de uma família considerada na pesquisa. Sendo assim, por exemplo, se em determinado mês a cesta básica de Porto Alegre foi a mais cara do Brasil, então ela serve de referência para o cálculo do salário mínimo necessário naquele mês. Em outro período, se foi a cidade de São Paulo que apresentou o maior valor da cesta básica, então esse passa a ser o valor de base para o cálculo do salário mínimo necessário.

Claramente esse é um viés de estimativa que sempre procura o maior valor. De um lado o instituto admite que existem diferenças de consumo nos 13 produtos utilizados para composição do valor da cesta básica em 16 cidades, como foi o caso das diferenças de consumo de carne entre a cidade de Porto Alegre (6,6 kg/mês) e cidades da região nordeste do Brasil (4,5 kg/mês). Porém, quando do cálculo do valor do salário mínimo necessário, desconsidera essa premissa e se adota o maior valor encontrado como referência para o todo o país. Note que essa estratégia sempre irá produzir um valor que tem viés para cima, distorcendo a análise e reduzindo a sua importância econômica.

Além do mais, tal critério não considera a influência de diversas outras variantes conjunturais e estruturais. Por exemplo, o custo da cesta em porto alegre em determinado mês pode estar sendo afetado por fatores climáticos, que podem não estar ocorrendo na região sudeste ou nordeste naquele momento. Mas isso é ignorado. Nesse sentido, tal como está sendo feito, reproduzir o valor da cesta básica de Porto Alegre como referência para o salário necessário no país, seria o mesmo que imaginar que o custo de manter uma família em São Paulo aumentou, em um mês, por causa de uma chuva que ocorreu em Porto Alegre e prejudicou a oferta de tomate na cidade.

Publicado no Informe Econômico/FIERGS 28/05/2007